Notícias

621

Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara já retomaram a rotina de estudos e análises dos projetos apresentados ao Legislativo araraquarense, com reuniões coletivas e de comissões específicas, avaliando as condições técnicas, jurídicas e de efetividade das propostas. A discussão dos projetos começa bem antes da Sessão no Plenário. Tem Sessão Ordinária na terça-feira (21), às 18 horas, com transmissão pelas plataformas digitais da TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube).

Um dos projetos trata da criação de um grupo de apoio técnico na área da saúde, envolvendo os órgãos do município e do Estado (Secretaria Municipal, Diretoria Regional do Estado, Procuradoria Geral do Estado e do município), a fim de prevenir e reduzir a litigiosidade na área da saúde, ou seja, reduzir a judicialização na saúde, que acaba tendo impactos significativos, entre eles o financeiro.

Outro projeto trata da reprogramação de cerca de R$ 12 milhões no orçamento de 2020, por conta de ajustes administrativos ocorridos na parte final do segundo semestre, quando não dava mais tempo de mexer no orçamento. Esta reprogramação não envolve todas as secretarias.

Tem, ainda, projeto tratando de créditos para iluminação pública (R$ 4,9 milhões) e equipamentos para a administração municipal, entre eles informática, ônibus para deslocamento de 300 servidores, mobiliário, triturador de entulho e máquina de fabricação de blocos e pavimentos (R$ 5 milhões).

Outro projeto é um pedido de autorização para doação onerosa de área para uma empresa, que, segundo a proposta, cumpriu os requisitos do chamamento público do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.

A isenção do pagamento da tarifa de Área Azul para pacientes em tratamento oncológico (câncer) em locais próximos dos serviços que lidam com a doença pode ser estendido também aos assistidos no Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher, localizado atualmente na Avenida Osório, nº 184, na região central. É o que propõe projeto em análise na Câmara. Neste ambulatório ocorrem cerca de 340 atendimentos semanais.

Os projetos que tramitam na Câmara podem ser acessados pelo site www.cmararaquara.sp.gov.br, no menu Atividade Legislativa, sub-menu Proposituras. No formulário, há várias formas de pesquisar todos os projetos, requerimentos, indicações e outros.