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Legislação para destinação de recipientes com sobras de tinta e verniz é sugerida ao Executivo

Vereador João Clemente (PSDB) é autor da propositura

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A destinação correta de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes, solventes e demais materiais de origem química é fundamental para a preservação ambiental. Por isso, o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 3.792/2022 à Prefeitura, solicitando a realização de estudos e análises sobre a criação de legislação sobre o descarte adequado de tais materiais.

“Os resíduos produzidos pela sociedade, em sua relação antrópica com o meio ambiente, têm diversas destinações, como o recolhimento regular do lixo doméstico, a coleta seletiva de recicláveis e, por vezes, alguns materiais podem ser descartados de forma incorreta no meio ambiente. Cabe ao poder público capacitar, incentivar, as pessoas em educação ambiental e, por vezes, também recolher os materiais químicos que forem destinados inadequadamente”, frisou o parlamentar.

Clemente enviou um texto de lei para ser avaliado pelo Executivo, esperando que o poder público incentive e dialogue com comerciantes e fabricantes desses produtos, haja vista que a legislação sugerida prevê que o governo municipal poderá criar políticas públicas para que tais materiais arrecadados sejam direcionados a programas habitacionais sociais.

“A partir da criação da referida lei, poder público e sociedade poderão juntos manter ferramentas de preservação ambiental, para firmarmos compromissos ecologicamente adequados, considerando nossa responsabilidade intergeracional”, concluiu o vereador.


Publicado em: 14 de setembro de 2022

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Categoria: Câmara

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