Notícias

1204

No dia 9 de agosto, o vereador Marchese da Rádio (Patriota) protocolou o Requerimento nº 737/2021, que questiona o Executivo sobre a demora no processo burocrático para a regularização de imóveis e aprovação de projetos. De acordo com o parlamentar, profissionais da área de construção e proprietários de obras em andamento o procuraram, por conta da lentidão nos trâmites com a Prefeitura. 

A Lei Complementar nº 940/2021 determina prazo para atendimento de 30 dias após apresentação da documentação e pagamento das taxas previstas na legislação, porém, de acordo com os reclamantes, a demora em despachos, tramitação entre os setores internos, chega a superar o prazo, chegando até seis meses.

Nesse sentido, Marchese questiona a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, os motivos pelos quais isso tem acontecido. Além disso, pede informações sobre a quantidade de funcionários que trabalham especificamente nesta área e ainda indaga se existe forma de facilitar o protocolo, a partir dos meios eletrônicos, como e-mail ou site da Prefeitura.

O Executivo tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.