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As Audiências Públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano, seguem na quarta-feira (15), a partir das 14 horas, no Plenário da Casa de Leis. Serão mais três datas para apresentações dos orçamentos de todas as secretarias municipais, da Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport), Fundação de Arte e Cultura (Fundart), e Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
Conforme o texto do projeto da LOA 2026, enviado ao Legislativo em 30 de setembro, as receitas e despesas estimadas para o próximo ano são de R$ 1.922.305.000,00. Em comparação com os valores aprovados para 2025, que totalizaram R$ 1.813.807.000,00, o acréscimo é de R$ 108.498.000,00, representando um aumento de aproximadamente 6%.
Após o encerramento do ciclo de audiências, previsto para o dia 20 deste mês, os vereadores terão até 30 de outubro para protocolarem emendas, sugestões e pedidos de esclarecimentos relacionados à LOA.
As Audiências Públicas têm o objetivo de esclarecer dúvidas e viabilizar a colaboração da comunidade, permitindo que a população, movimentos sociais e associações de classe participem dos debates entre os servidores da Prefeitura e os parlamentares. Os eventos serão transmitidos ao vivo pelo canal 17 da Claro, pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara.
Confira o calendário das próximas apresentações:
15 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14 horas
Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport).
17 de outubro de 2025, sexta-feira, às 9 horas
Secretaria Municipal de Comunicação;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
20 de outubro de 2025, segunda-feira, às 14 horas
Secretaria Municipal de Cultura;
Fundação de Arte e Cultura (Fundart);
Secretaria Municipal da Saúde;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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