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Com a crise provocada pela pandemia de Covid-19, muitas famílias tiveram o agravamento da situação de vulnerabilidade social. Por isso, a vereadora Luna Meyer (PDT) encaminhou o Requerimento nº 841/2021 à Prefeitura, solicitando informações sobre a entrega do “Kit Merenda” aos alunos do município de Araraquara, como quantas famílias haviam se cadastrado para o recebimento, quantidade de kits distribuídos, cópia do contrato com a empresa que fornece a alimentação para a rede pública municipal e outros dados.
Em resposta, a Prefeitura encaminhou a documentação e informou que 10.297 se cadastraram para receber o benefício, sendo que foram distribuídos, desde o mês de março do ano de 2020 até o mês de julho do ano de 2021, 192.775 kits.
Além disso, o Executivo afirmou que, com a retorno das aulas presenciais, a oferta dos alimentos voltou a ser no âmbito escolar, havendo o encerramento da distribuição dos produtos. “As famílias que estiverem em situação de vulnerabilidade social estão sendo orientadas pelas unidades escolares a procurarem o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), adjacente às suas residências para que sejam continuamente assistidos”, explicou a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos.
De acordo com o documento, o repasse referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2019, foi no valor de R$ 2.917.256,89, em 2020 de R$ 3.037.126,03. Em 2021, a quantia empenhada corresponde a R$ 2.823.901,16. Já a contrapartida da Prefeitura para a alimentação escolar no ano de 2019 foi de R$ 8.410.439,34, em 2020, R$ 4.472.297,58. Em 2021, o valor empenhado corresponde a R$ 11.854.587,40.
A Prefeitura também esclareceu que os alunos que estão com os professores afastados, por pertencerem a grupos de risco, recebem o atendimento presencial com outros professores em hora extra. Sobre as turmas dos professores e agentes educacionais que se encontravam em greve, foi informado que os estudantes estavam sem receber atendimento devido à impossibilidade de substituição desses profissionais, considerando o estado de greve.
O Executivo também enviou informações sobre o retorno de alunos antes da obrigatoriedade da volta do ensino presencial e demais dados sobre os temas questionados.
"Tenho tido muitas reclamações de pessoas a respeito do recebimento de cestas básicas e irei protocolar novos requerimentos para entender melhor o procedimento e pensar soluções junto ao Executivo”, finalizou a vereadora.
Confira a resposta na íntegra!
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