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A fim de evitar a inscrição de débitos em dívida ativa e a judicialização de conflitos, o vereador João Clemente (PSDB) sugere, à Prefeitura, a criação do Programa Municipal “Conciliar é Ouvir Atentamente e Trabalhar de Mãos Dadas”. A proposta está documentada na Indicação nº 3.770/2022.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é maximizar as oportunidades dos contribuintes de realizarem acordos com a Prefeitura e demais entes públicos, seja por meio de sessões de mediação ou conciliação.
“A mediação e a conciliação podem ser ferramentas eficazes de resolução de conflitos entre o cidadão e o poder público municipal, criando uma cultura de conciliação e enaltecendo a relação de pertencimento da população com a ‘coisa pública’”, defende Clemente.
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