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Publicado por: Foto: Tetê Viviani

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Em resposta ao Requerimento nº 2143/2025, da vereadora Fabi Virgílio (PT), a Prefeitura explica de que forma está se adaptando às normas da Portaria MTE nº 1.419/2024, sobre o gerenciamento dos Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT).

Essa portaria, do Ministério do Trabalho e Emprego, traz uma atualização ao texto da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), de 1978, que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil.

Na explicação à parlamentar, o Executivo informa que está “em processo de adequação progressiva à NR-1”, com integração entre as áreas de Recursos Humanos (RH), Saúde Ocupacional (SESMT), Secretaria Municipal de Saúde e Escola de Governo, com objetivo de incorporar os fatores de risco (FRPRT) às políticas de Segurança e Saúde no Trabalho.

“A gestão dos riscos ocupacionais é conduzida de forma integrada pelo SESMT, contando com profissionais de diversas áreas, incluindo médico do trabalho, médico psiquiatra, enfermeira, engenheiro e técnicos de segurança, psicólogos e assistente social, que formam uma equipe multidisciplinar, além do apoio administrativo e jurídico quando necessário”, diz a Prefeitura.

Além disso, de acordo com o documento, um Programa de Gerenciamento de Riscos se encontra em fase de construção, contemplando identificação, avaliação, medidas preventivas e indicadores de acompanhamento. Uma Portaria irá instituir um Grupo de Trabalho para efetivação desse programa.

Questionado se existem canais de comunicação ou denúncia específicos para relatos de exposição a assédio, discriminação, sobrecarga e precarização contratual, o Executivo informa que “dispõe de canal formal para registro de denúncias, inclusive relacionadas a assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, com fluxos definidos para apuração, preservação do denunciante e adoção de providências administrativas”.

As denúncias são recebidas por meio de processo administrativo próprio, via protocolo do servidor. O acesso pode ser realizado pela internet ou de forma presencial, na Subsecretaria de Recursos Humanos. O prazo para resposta varia de acordo com a complexidade da denúncia e das investigações necessárias.

A Prefeitura também lista ações de capacitação sobre esse tema realizadas no ano passado, como palestras e encontros.

Os detalhes das respostas do Executivo para cada uma das 27 perguntas feitas pela vereadora podem ser conferidos no documento.