Notícias

Publicado por: Silvia Gustavo

347

O Memorial da Câmara Municipal relembra que o impedimento do voto à mulher somente foi quebrado há 88 anos, em 24 de fevereiro de 1932, com a publicação do Decreto nº 21.076 - Código Eleitoral, que em seu artigo 2º dizia: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.

Modelo de urna - ano 1901

O decreto trouxe significativos avanços político-sociais, dentre eles: voto feminino, voto secreto, o sistema de representação proporcional em dois turnos simultâneos e a criação da Justiça Eleitoral. Também a legislação eleitoral fez, pela primeira vez, referência aos partidos políticos, por mais que a candidatura avulsa ainda fosse admitida.

Em 1937, cinco anos depois da publicação do decreto, a Câmara Municipal de Araraquara, que na época era composta por 13 vereadores, registrou o primeiro episódio de participação da mulher na política, com uma candidata chamada para assumir uma cadeira no legislativo araraquarense.

Em Sessão Ordinária de 18 de setembro daquele ano, Rosa Furlan Alves foi convocada, como suplente, para assumir a vaga do vereador Plínio de Carvalho, que teve seu mandato cassado.

Porém, por motivos particulares, não assumiu o cargo, renunciando através de ofício lido na Sessão Ordinária de 9 de outubro, sendo chamado seu suplente, João do Amaral Gurgel Filho, que aceitou a vaga.

O Poder Legislativo araraquarense, em 1937, era assim composto: Augusto Freire da Silva (presidente), Mario Arantes de Almeida (vice-presidente), Antonio Alonso Martinez, Benevenuto Colombo, Carlos Francisco Martinz, Casemiro Xavier de Mendonça, Flavio Pinheiro Lima, José de Abreu Izique Junior, José do Amaral Velosa, João Carvalho de Oliveira, Plínio de Carvalho, Rômulo Lupo e Simão Andrade Ribeiro.

Fontes:

• Dados das atas históricas da Câmara Municipal de Araraquara
• Foto da capa: Internet
• Foto urna: Museu do Voto - TSE: http://www.tse.jus.br/o-tse/cultura-e-historia/museu-do-voto