Notícias



Ministério da Saúde explica motivo para não incluir medicamentos para TDAH no SUS

Assunto foi abordado em requerimento do vereador João Clemente (PSDB) ao órgão do Governo Federal

Publicado por: Foto: Câmara dos Deputados

2170


O vereador João Clemente (PSDB) protocolou, em julho, um requerimento com objetivo de sensibilizar o Ministério da Saúde para implantar políticas públicas que facilitem o acesso a medicamentos relacionados ao Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O órgão federal respondeu que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) analisou e recomendou, em 2021, a não incorporação ao SUS do metilfenidato e da lisdexanfetamina para o tratamento do TDAH em crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.

Os membros do Conitec pontuaram que “as evidências que sustentam a eficácia e a segurança para TDAH são frágeis, dada sua baixa/muito baixa qualidade, bem como o elevado aporte de recursos financeiros apontados na Análise de Impacto Orçamentário”. O documento foi encaminhado ao secretário da então Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, que tornou pública a decisão por meio da Portaria SCTIE/MS nº 9, de 18 de março de 2021.

Ainda em 2021, a Conitec avaliou a lisdexanfetamina para pessoas adultas com TDAH e também recomendou a não incorporação do medicamento ao SUS por entender que as evidências eram de baixa qualidade (número pequeno de participantes nos estudos e período de acompanhamento curto). A decisão foi publicada na Portaria SCTIE/MS nº 20, de 28 de maio de 2021.

“Não há protocolado na Conitec novo pedido para análise de incorporação, no âmbito do SUS, de medicamentos para o TDAH, seja por parte das empresas fabricantes dos medicamentos ou qualquer outro demandante”, afirma nota técnica enviada ao parlamentar pela Coordenação de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde.

O documento lembra que o SUS é tripartite e, portanto, “os estados, o Distrito Federal e os municípios podem dispensar tecnologias que não estejam nas listas federais”. A nota também reforça que a porta de entrada para o cuidado em saúde mental são os serviços da Atenção Primária à Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os serviços de urgência e emergência.

Também em resposta ao vereador, um despacho do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde menciona que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do TDAH “não possuem tratamento medicamentoso padronizado, possuindo apenas a terapia cognitivo-comportamental”.

O departamento justifica que a padronização de medicamentos é dependente de decisão da Conitec e a consequente construção dos protocolos para posterior parceria com estados e municípios e, finalmente, a padronização e disponibilização do insumo no SUS. “Ressalta-se que essas etapas buscam unicamente garantir eficácia, efetividade e segurança dos medicamentos disponibilizados no SUS”, diz o documento.


Publicado em: 21 de novembro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 27/06

27 de junho de 2025

Música O grupo Corsário promove uma bonita conversa entre a música brasileira e o flamenco. Inspirado nas obras de alguns dos principais compositores brasileiros, através de nomes como João Bosco,...



Agenda Esportiva – 27/06

27 de junho de 2025

Capoeira Representando Araraquara, quatro atletas da equipe de capoeira Fundesport/Acasol disputam, em Brasília, entre esta sexta-feira (27) e sábado (28), o VMB9 – Volta ao Mundo Bambas 9, que de...



Formatura do Proerd reúne 650 estudantes no Sesc Araraquara

27 de junho de 2025

A Câmara participou da cerimônia de entrega de certificados do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizada na tarde desta sexta-feira (27), no ginásio do Sesc....



Exposição 'Olhares Duros'

27 de junho de 2025

De 1º a 31 de julho, a Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” recebe a exposição fotográfica “Olhares Duros”, do fotógrafo araraquarense Cláudio Lara Ruiz, com realização da Secretaria Municipal d...



Indicação pede implantação de semáforo em cruzamento do Santana

27 de junho de 2025

Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) pede estudos técnicos de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida José Bonifácio,...



Documentos cobram mais apoio estrutural ao projeto de ginástica da melhor idade

27 de junho de 2025

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), fez uma visita de fiscalização e verificou melhorias que podem ser feitas no projeto de ginástica da melhor idade, realiz...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!