Publicado por: Foto: Câmara dos Deputados
696
O vereador João Clemente (PSDB) protocolou, em julho, um requerimento com objetivo de sensibilizar o Ministério da Saúde para implantar políticas públicas que facilitem o acesso a medicamentos relacionados ao Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O órgão federal respondeu que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) analisou e recomendou, em 2021, a não incorporação ao SUS do metilfenidato e da lisdexanfetamina para o tratamento do TDAH em crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
Os membros do Conitec pontuaram que “as evidências que sustentam a eficácia e a segurança para TDAH são frágeis, dada sua baixa/muito baixa qualidade, bem como o elevado aporte de recursos financeiros apontados na Análise de Impacto Orçamentário”. O documento foi encaminhado ao secretário da então Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, que tornou pública a decisão por meio da Portaria SCTIE/MS nº 9, de 18 de março de 2021.
Ainda em 2021, a Conitec avaliou a lisdexanfetamina para pessoas adultas com TDAH e também recomendou a não incorporação do medicamento ao SUS por entender que as evidências eram de baixa qualidade (número pequeno de participantes nos estudos e período de acompanhamento curto). A decisão foi publicada na Portaria SCTIE/MS nº 20, de 28 de maio de 2021.
“Não há protocolado na Conitec novo pedido para análise de incorporação, no âmbito do SUS, de medicamentos para o TDAH, seja por parte das empresas fabricantes dos medicamentos ou qualquer outro demandante”, afirma nota técnica enviada ao parlamentar pela Coordenação de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde.
O documento lembra que o SUS é tripartite e, portanto, “os estados, o Distrito Federal e os municípios podem dispensar tecnologias que não estejam nas listas federais”. A nota também reforça que a porta de entrada para o cuidado em saúde mental são os serviços da Atenção Primária à Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os serviços de urgência e emergência.
Também em resposta ao vereador, um despacho do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde menciona que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do TDAH “não possuem tratamento medicamentoso padronizado, possuindo apenas a terapia cognitivo-comportamental”.
O departamento justifica que a padronização de medicamentos é dependente de decisão da Conitec e a consequente construção dos protocolos para posterior parceria com estados e municípios e, finalmente, a padronização e disponibilização do insumo no SUS. “Ressalta-se que essas etapas buscam unicamente garantir eficácia, efetividade e segurança dos medicamentos disponibilizados no SUS”, diz o documento.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O orçamento municipal para o próximo ano já está sendo elaborado. Mais uma etapa da sua construção, com apresentação das diretrizes, metas e prioridades, vai ocorrer nos dias 13, 15, 22, 23 e 27...
Feiras Nesta sexta-feira (10), das 18 às 22 horas, tem Feira da Lua – edição comemorativa: 5 anos na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com discotecagem de MPB. No sábado (11)...
Basquete feminino O Sesi Araraquara volta à quadra nesta sexta-feira (10), às 21 horas, para enfrentar o Corinthians no Ginásio do Clube Paulistano, em São Paulo, em jogo válido pelo returno da Li...
Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na noite de quinta-feira (10) abordou o papel dos municípios na gestão da segurança pública. O evento foi convocado e m...
Na segunda, terça e quarta-feira (dias 13, 14 e 15 de maio), Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fora d...
Com 160 vagas disponíveis em quatro cursos gratuitos na unidade de Araraquara, o Vestibular do 2º semestre da Faculdade de Tecnologia (Fatec) está com inscrições abertas. Até o dia 7 de junho, medi...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.