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Encerrando a semana de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde da sexta-feira (25), representantes do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos, e do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico. A Audiência Pública foi comandada pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Elias Chediek (MDB).

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Luciana Gonçalves, abriu as apresentações ao lado do coordenador de Mobilidade Urbana do município, Nilson Carneiro. A pasta prevê para o próximo ano um orçamento de R$ 23.052.877,70. Entre os investimentos necessários, a chefe da Secretaria destacou que está prevista a revisão do Plano Diretor, que deve ocorrer a cada quatro anos. O valor estimado para o programa de revisão de legislação urbanística, Plano Diretor e demais regulamentos de obras e parcelamento de solo é de R$ 220 mil (elaboração das legislações, assessoria técnica e jurídica, e conferências e audiências). Em seguida, Carneiro falou sobre a ampliação da rede de ciclofaixas na cidade. “Faremos a recuperação da ciclovia do Vale do Sol e criaremos outra saindo dos condomínios Damha e chegando até o Botânico. O projeto já está pronto”, explicou. O coordenador pontuou também a redução dos óbitos no trânsito, e os investimentos realizados na Estrada ARA 080 no último ano. “Fizemos a ampliação da área administrativa do pedágio, cercamos o local com alambrados e portões, e estamos sinalizando toda a rodovia. Foram mil olhos de gato amarelos e instalaremos mais 2.100 taxas para dar mais segurança. Estamos dando ênfase na segurança da estrada e, com isso, reduzimos o número de acidentes”, disse, completando que o pedágio foi reajustado, já que o valor não era alterado há quatro anos. Carneiro lembrou, ainda, os semáforos instalados na Avenida 7 de Setembro, com as ruas 5 (Voluntários da Pátria) e 11 (Comendador Pedro Morganti); na Avenida Bento de Abreu, na rotatória da Controladoria de Transporte de Araraquara (CTA); na Alameda Paulista, próximo a um mercado; e na Avenida Vaz Filho. “Faremos a interligação dos semáforos por meio de fibra óptica, facilitando ao operador saber quais estão com defeito ou com lâmpadas queimadas. Isso vai agilizar nossas atividades”, garantiu. Estão previstos novos semáforos e melhorias nas sinalizações das avenidas Padre Francisco Sales Colturato (36) e Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa).

'A avenida mais bonita da cidade'

A principal pauta da Coordenadoria de Mobilidade Urbana é a Avenida 36. “Teremos novos empreendimentos próximos ao Shopping Jaraguá. Estamos desenvolvendo um projeto para a via, que envolverá desde a Washington Luís, na rotatória do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), até o residencial da Bild. Um projeto bonito e seguro, com bom trabalho paisagístico e de iluminação. Apresentaremos em breve na Câmara. A 36 vai se tornar a avenida mais bonita da cidade”, declarou Carneiro.

Em busca de parceria

O secretário de Obras e Serviços, João Bernal, trouxe os números da pasta, abordando drenagem urbana, edifícios públicos e produção de artefatos de concreto. “Para drenagem urbana são apenas R$ 3,5 milhões, pois muitos serviços são executados pelas empresas responsáveis pelos empreendimentos”, informou. No caso dos prédios públicos, o Teatro Municipal é o principal. “Mais R$ 1 milhão será destinado à fábrica no Centralizado que atende às nossas necessidades para as obras de manutenção das vias.”

Para o programa “serviços funerários”, serão R$ 4.409.593,00, sendo R$ 500 mil para construção de sepulturas no Cemitério das Cruzes e o restante para a manutenção das atividades. “O São Bento já está totalmente tomado e os proprietários que têm cuidado. No caso do das Cruzes, temos serviços constantes e a área é muito grande; estamos reformando para duas salas de velório”, detalhou Bernal. No caso da iluminação pública, estão previstos R$ 14,6 milhões. “São gastos para a manutenção das lâmpadas de vapor de sódio. Estamos pretendendo trocar todas para led, mas são 35 mil pontos na cidade, o que geraria um custo de R$ 65 a R$ 70 milhões. Então estamos estudando uma PPP (Parceria Público-Privada).” Para limpeza urbana estão previstos R$ 18,2 milhões. “Contamos no momento com três equipes, mas pretendemos ampliar.” Bernal também explicou os R$ 6,4 milhões para a manutenção de áreas verdes. “Temos utilizado ultrassom em árvores para detectar se a árvore precisa ser removida.” No caso de fiscalização de posturas, os R$ 655,5 mil envolvem basicamente funcionários e veículos. Já os R$ 210 mil para serviços topográficos contemplam engenheiro agrimensor, ajudante e veículo. O orçamento total previsto para a Secretaria é de R$ 96.014.795,80.

Daae

Em seguida, foi a vez do superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Marcos Isidoro, acompanhado pelo gerente de Finanças, Ronaldo Venturi, explicar o planejamento da autarquia, destacando os investimentos nas lagoas na Estação de Tratamento de Esgoto (Ete) “Engenheiro Manoel Ferreira Leão Netto”. “Estamos buscando tecnologias para melhorarmos a eficiência de nossos serviços”. Isidoro enfatizou também a revitalização dos bolsões, além dos dois novos poços (São Rafael e Victório de Santi) que atenderão a demanda de falta de água na região Norte e garantirão o atendimento da região Sul, e do concurso público que irá contratar fiscais. O Daae prevê um total R$ 134.670.000,00 para 2019.

Finalizando a discussão, a Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, chefiada pelo vice-prefeito Damiano Neto (Progressistas), fez sua apresentação por meio da coordenadora da Agricultura, Silvani Silva. A pasta prevê um orçamento de R$ 7.056.567,12, sendo R$ 938 mil para Indústria e Tecnologia (representada na ocasião pelo coordenador executivo Heber Pereira), R$ 2,5 milhões para Trabalho de Economia Criativa e Solidária, R$ 2,2 milhões para Comércio, Turismo e Prestação de Serviços, e R$ 1,3 milhões para Agricultura. Também participaram da audiência o presidente da Casa de Leis, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) e os vereadores José Carlos Porsani (PSDB), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas). Os parlamentares devem enviar as propostas de emendas até o dia 4 do próximo mês. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ocorrer até o dia 30 de junho. As diretrizes orientarão a elaboração, pelo Executivo, da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente, que deverá ser feito até setembro.