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Durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (23), foi aprovado o Requerimento nº 238/2021, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que trata de uma Moção de Repúdio à iniciativa do Projeto de Lei nº 318/2021, que busca transformar a criação de animais em patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Segundo o parlamentar, o intuito dessa transformação é relativizar, juridicamente, as inúmeras práticas de maus-tratos no ato de criação e reprodução, enfraquecendo, portanto, a causa de defesa aos animais. “Mesmo que seja compactuado entre nós a necessidade de zelar por quem não consegue se defender, não é incomum ainda encontrarmos residências e espaços em situações deploráveis, com a finalidade de servir de reprodução para animais, cujo valor no mercado seja elevado”, argumentou.

Angeli ainda reitera que mesmo a nossa realidade sendo mais próxima dos animais domésticos, como cães e gatos, a relativização da procriação atingirá também os animais de grande porte e os silvestres. “A medida alcança lugares de horror longe dos holofotes, das câmeras e da fiscalização do Estado, uma vez que o texto agregará a criação de animais voltados para rodeios, competições, exposições, além daqueles que possuem a finalidade de tosa de pelos, produção de carne, de ovos, de leite, atingindo, portanto, toda e qualquer espécie”.

Ao final do documento, o vereador destaca a grandeza territorial do Brasil, o que traz a impossibilidade de se realizar proteção ampla aos animais, e defende que é dever de todos prezar pela vida de inúmeros seres inocentes que estão sujeitos à ganância do homem.

O documento também foi subscrito pelo presidente da Câmara, Aluisio Boi (MDB), e pelos vereadores Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Gerson da Farmácia (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Hugo Adorno (Republicanos), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (PSL), Luna Meyer (PDT), Marchese da Rádio (Patriota), Marcos Garrido (Patriota), Paulo Landim (PT) e Thainara Faria (PT).