Notícias



Moção pede que Congresso seja contrário à descriminalização do aborto até a 12ª semana

Documento é de autoria do vereador João Clemente (PSDB) e foi aprovado em plenário por 11 votos a 5; tema está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF)

13094


Uma moção de apoio, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), pede para o Congresso Nacional sensibilizar os deputados federais e senadores para se posicionarem contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (aproximadamente 3 meses). O tema está em pauta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para Clemente, o fato de o assunto poder ser decidido pelo STF fere a separação dos Poderes. “Peço para que a Câmara [dos Deputados] e o Senado possam assumir o protagonismo da discussão, pois são os representantes legítimos do povo”, afirmou o vereador durante a última Sessão Ordinária, na terça-feira (29).

O parlamentar também defende que a proposta de descriminalização do aborto não respeita a dignidade da pessoa humana, pois “nenhuma vida, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa”.

A moção passou por votação nominal em plenário e foi aprovada por 11 votos a 5. Além de João Clemente (PSDB), também foram favoráveis os vereadores Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB), Hugo Adorno (Republicanos), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota), Marcos Garrido (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB).

Posicionaram-se contra a moção Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Luna Meyer (PDT). O presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim (PT), não vota. Aluisio Boi (MDB) estava ausente no momento da votação.


Publicado em: 01 de setembro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Prêmio que celebra o Dia do Contabilista é entregue a Luiz Carlos Velludo

24 de abril de 2026

    O Plenário da Câmara recebeu, na sexta-feira (24), a cerimônia de entrega do Prêmio Contador Emérito “Professor Celestino Boschiero”.   Instituído em 2002, o prêmio celebra o Dia do Contabi...



Agenda Cultural – 24/04

24 de abril de 2026

Literatura A Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”, no Centro, recebe nesta sexta-feira (24), às 18 horas, o lançamento do romance “Um mar que me atravessa: vidas que cruzaram o Atlântico”, de F...



Agenda Esportiva – 24/04

24 de abril de 2026

Futebol feminino Pelo Brasileirão, as Guerreiras Grenás enfrentam o Corinthians nesta sexta-feira (24), às 21 horas, no Parque São Jorge, na capital paulista. A Ferroviária ocupa a 7ª colocação do...



Prata em Lisboa, equipe de ginástica recebe Medalha de Mérito Desportivo

24 de abril de 2026

A equipe Fundesport/Araraquara Ginástica Para Todos (GPT) recebeu a Medalha de Mérito Desportivo. A homenagem, entregue em Sessão Solene realizada na noite de quinta-feira (23) na Câmara, foi motiv...



Campanha 2026

24 de abril de 2026

A Campanha do Agasalho 2026 já começou mobilizando a população a doar roupas, cobertores e itens de inverno destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade durante os meses mais frios. A inicia...



Cadastro (Até 30/04)

24 de abril de 2026

A Prefeitura de Araraquara informou que o prazo para cadastro do transporte escolar foi prorrogado até o dia 30 de abril. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal da Educação e pela Divisão d...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!