7821
Uma moção de apoio, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), pede para o Congresso Nacional sensibilizar os deputados federais e senadores para se posicionarem contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (aproximadamente 3 meses). O tema está em pauta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Clemente, o fato de o assunto poder ser decidido pelo STF fere a separação dos Poderes. “Peço para que a Câmara [dos Deputados] e o Senado possam assumir o protagonismo da discussão, pois são os representantes legítimos do povo”, afirmou o vereador durante a última Sessão Ordinária, na terça-feira (29).
O parlamentar também defende que a proposta de descriminalização do aborto não respeita a dignidade da pessoa humana, pois “nenhuma vida, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa”.
A moção passou por votação nominal em plenário e foi aprovada por 11 votos a 5. Além de João Clemente (PSDB), também foram favoráveis os vereadores Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB), Hugo Adorno (Republicanos), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota), Marcos Garrido (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB).
Posicionaram-se contra a moção Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Luna Meyer (PDT). O presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim (PT), não vota. Aluisio Boi (MDB) estava ausente no momento da votação.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na 33ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de terça-feira (16), um veto e 10 projetos foram discutidos e aprovados pela Câmara de Araraquara. Com um voto favorável, oito contrários e sete abst...
A criação de políticas públicas para promoção de melhorias na qualidade de vida da população idosa foi o tema da Audiência Pública que aconteceu no Plenário da Câmara na tarde de segunda-feira (15)...
Os vereadores apresentaram dez emendas ao Plano Plurianual (PPA) do Município de Araraquara para o período de 2026 a 2029. O prazo para que os legisladores sugerissem modificações terminou na últim...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece 16 vagas para diversas áreas, incluindo auxiliar administrativo PCD (1), faxineira para padaria (1), inspetor de qualidade para equ...
As atividades da FliSolzinha dessa semana acontecem na Biblioteca Municipal e no Sesc. Destinada às crianças da rede pública municipal, a iniciativa busca aproximar crianças e livros e faz parte da...
O Procon-SP, em parceria com a Anatel, iniciou um monitoramento de 90 dias para identificar a origem das ligações abusivas de telemarketing. Ao final do período de 90 dias de monitoramento, o Proco...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.