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Com a sala de reuniões da Prefeitura lotada, foram sancionadas, na noite de segunda-feira (21), duas leis de autoria da vereadora Thainara Faria (PT) valorizando as mulheres com mais de 45 anos, as pessoas com deficiência e a saúde do município de Araraquara.

O primeiro projeto concede benefícios fiscais, dentro do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, a empresas que empregarem, do total de funcionários, no mínimo, 5% ou 10% de mulheres acima de 45 anos de idade ou pessoas com deficiência devidamente comprovada.

“Muitas mulheres são arrimo de família e têm dificuldades para encontrar trabalho. Importante também incluirmos a pessoa com deficiência nessa sociedade de discriminação”, afirmou a assessora especial de Políticas para a Pessoa com Deficiência, Elisa dos Santos Rodrigues.

Representante das Promotoras Legais Populares e do Conselho das Mulheres, Claudete Basaglia citou Heleieth Saffioti. “É preciso lutar para promover as mudanças.”

“Uma satisfação estarmos aqui e lutarmos por uma Araraquara mais equânime”, disse a coordenadora executiva de Políticas para Mulheres, Rita de Cássia Ferreira.

Para a secretária municipal de Planejamento e Participação Popular, Amanda Vizoná, “é uma vitória das mulheres que tornaram essa noite possível. São muitos os desafios que enfrentamos no dia a dia. Noite especial. O mercado de trabalho é difícil para as mulheres e para as pessoas com deficiência. Em Araraquara, das 900 novas contratações registradas nesse ano, apenas 100 mulheres. Há de fato uma desigualdade. Estamos corrigindo dívidas históricas. Espero que todos recebam de braços abertos esse projeto que traz benefícios para quem mais precisa”.

“A dificuldade aumenta acima dos 45 anos, uma idade em que são atingidas por doenças como o câncer. É extremamente importante sancionar uma lei como essa. Um grande ganho para nossas mulheres. Esse incentivo é fundamental”, entende a deputada estadual Márcia Lia (PT).

Segundo Thainara, trata-se de uma discriminação positiva prevista na Constituição Federal. “Assim conseguimos incluí-los no mercado de trabalho. É um projeto que vem para somar na proteção das mulheres e das pessoas com deficiência.”

ESF, a base da Saúde

A outra lei sancionada institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia Municipal da Estratégia de Saúde da Família”, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro. Presente na solenidade, a secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, ressaltou a importância da lembrança. “A Atenção Básica é a base da pirâmide na construção da saúde do país. Ela resolve 80% dos problemas da saúde. Temos um corpo forte, resolutivo e comprometido, formado em sua maioria por mulheres. Essa data vai exaltar aqueles que diariamente constroem a saúde do município.”

A deputada estadual Márcia Lia enfatizou o valor da nova data municipal. “Sou fã desse programa. Poder ter um dia é muito importante.”

Olhar diferente

De acordo com o prefeito Edinho Silva (PT), as duas leis materializam o esforço de Thainara. “Ela tem levado para a Câmara temas relevantes. Essas leis são fundamentais, dois temas importantes de serem debatidos. Só a mulher fala do lugar da mulher, só a mulher negra fala do lugar da mulher negra, só a mulher com deficiência fala do lugar da mulher com deficiência. Temos que ter sensibilidade com o outro. A mulher faz a diferença e vai fazer a diferença com seus valores e sua capacidade.”

“A ESF cuida do ser humano na sua integralidade para que ele tenha saúde. Envolve segurança alimentar, violência contra a mulher e drogadição. Dialoga com todos os programas das secretarias e a maioria dos atores são mulheres, que sabem ter preocupação, cuidado, zelo. E uma equipe mobilizada, motivada faz a diferença”, completou o chefe do Executivo.

Também estiveram presentes o vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto (Progressistas), a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa, a presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lígia Celante, a presidente da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Mulher Advogada, Cilene Poll de Oliveira, além de representantes de empresas, dos agentes comunitários de saúde e do grupo Mães Guerreiras.

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