Notícias



Nota Fiscal Paulista passa por mudanças para eliminar fraudes



219


A atualização do Programa Nota Fiscal Paulista (NFP), assunto de grande interesse dos consumidores e, em especial, das entidades assistenciais de Araraquara, foi abordado na Tribuna Popular da Câmara Municipal, na terça-feira (1), pelo agente fiscal de rendas Thiago Martins.

 

Em seu pronunciamento, lembrou que o programa foi criado por lei em 2007 e hoje se constituiu em um grande sucesso, contando com cerca de dezoito milhões de CPFs cadastradas, quatro milhões de entidades de assistência social, saúde, educação e defesa e proteção animal participantes e mais de quinze milhões de reais já distribuídos. “Esse é um dos maiores programas filantrópicos do país. O Nota Fiscal Paulista é o segundo maior doador para entidades, atrás apenas da Fundação Bradesco, e conseguiu atingir os objetivos da cidadania fiscal”, disse. Porém, em virtude do surgimento de uma indústria de fraudes, crescente e sem controle, o governo do Estado decidiu efetuar modificações no NFP. “São fraudes dos mais diversos tipos e extrema concentração de créditos para poucas entidades”, afirmou, destacando que surgiram “empresas especializadas em “comércio” de cupons eletrônicos, “comerciantes” de cupons cobrando até 85%, roubo e sequestro relâmpago de urnas em estabelecimentos comerciais e mais de 70% das doações sendo realizadas de forma irregular”. Destacou ainda as mudanças implementadas no programa em relação as entidades:

  • Lançamento do Aplicativo da NFP;
  • Sorteio exclusivo para as Entidades;
  • Doações para as Entidades apenas pelo consumidor adquirente;
  • Doações para as Entidades pelo Aplicativo;
  • Reserva de 60% dos valores devolvidos por cada Estabelecimento exclusivamente para as Entidades;
  • Retirada da “trava” de 7,5% para o cálculo dos créditos por cupom. Limite por cupom passa a 10 Ufesp (R$250,70)
  • Mudança da porcentagem de devolução de créditos.

 

Os sorteios agora serão mensais e exclusivos para pessoas físicas e para entidades e os valores também mudaram. As entidades terão dez vezes mais chances de ganhar – cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil, totalizando R$ 1 milhão. Os sorteios das pessoas físicas totalização R$ 5,7 milhões para estimular que elas continuem pedindo CPF na nota. Martins ressaltou que o governador Geraldo Alckmin anunciou ontem que o período de transição foi prorrogado até 31 de dezembro.


Publicado em: 01 de agosto de 2017

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural - 08/07

08 de julho de 2025

Música As Obscênicas é uma fanfarra debochada, feminina e feminista formada exclusivamente por mulheres. Com formação acústica, entre instrumentos de sopro e percussão, tocam uma mistura de jazz s...



Agenda Esportiva – 08/07

08 de julho de 2025

Vôlei feminino O vôlei feminino Sub-21 da Fundesport/Araraquara tem dois duelos pela Copa Regional da LRV (Liga Regional de Vôlei) antes de disputar os Jogos Regionais, na segunda quinzena de julh...



Abre e fecha: 9, 10 e 11

08 de julho de 2025

A Prefeitura fecha na quarta-feira (9), no feriado da Revolução Constitucionalista, e retoma o atendimento na segunda-feira (14). Vale lembrar que sexta-feira (11) é feriado municipal devido à come...



Obra de revitalização em estádio da Vila Xavier é alvo de questionamentos

08 de julho de 2025

Em requerimento encaminhado à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede detalhes sobre a situação da obra de revitalização no Estádio Municipal “Adair Pavanelli”, conhecido popularmente como o...



Câmara promove Audiência Pública com o tema ‘Políticas culturais que apoiam músicos e cantores’

08 de julho de 2025

Uma Audiência Pública com o tema “Políticas culturais que apoiam músicos e cantores” será realizada na quarta-feira (14), às 18h30, no Plenário da Câmara. A propositura é de autoria do vice-preside...



Projeto quer instituir Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica em Araraquara

07 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araraquara analisa o Projeto de Lei Complementar nº 194/2025, apresentado pelos vereadores do Novo, Coronel Prado e Balda, que cria a Declaração Municipal de Direitos de Liber...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!