Notícias



Nova legislação deve reduzir atrasos na regularização de imóveis e aprovação de projetos

Vereador Rafael de Angeli (PSDB) solicitou essa e outras informações ao Executivo

955


Após receber diversas reclamações sobre o atendimento e a burocracia na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para regularização de imóveis e aprovação de projetos, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 470/2021 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o problema. No último dia 21, o Executivo enviou o Ofício nº 1511/2021 com as informações requeridas.

Segundo a pasta, após a realização do protocolo, o processo é encaminhado para a gerência de fiscalização, onde é feita a verificação da planta. Em seguida, vai para conferência dos dados cadastrais. O projeto passa, então, pela Gerência de Projetos Urbanos (GPU), que verifica o zoneamento e outros dados urbanísticos, quando finalmente é encaminhado para a análise. Quando se trata de uma obra nova, o processo é o mesmo, porém, iniciando na gerência que confere os dados cadastrais.

Em relação aos projetos que ficam parados quando um servidor entra em férias, o Executivo admitiu o fato e informou que isso ocorre apenas quando o analista goza férias parciais, mas que, na maioria das vezes, os processos são encaminhados a outros profissionais.

Sobre o motivo de os processos não ocorrerem dentro dos prazos determinados por lei, o Executivo explicou que isso se deu em função de várias limitações surgidas durante o estado de calamidade causado pela pandemia, mas que o setor está trabalhando a fim de buscar soluções para os atrasos. De acordo com a resposta, há a expectativa de que a nova Lei Complementar nº 941/ 2021, que instituiu o projeto simplificado, proporcione redução do tempo de análise.

A Prefeitura também informou que todos os processos que não necessitam de ''planta" já estão sendo iniciados por e-mail, sendo que, em alguns casos, “os projetos de pequenas dimensões e quando possível, também seguem este procedimento”.

Para o parlamentar, são necessárias soluções eficientes para conter o atraso das aprovações dos projetos. “É inconcebível aceitar que o problema ocorre, pois, infelizmente, funcionários precisam se ausentar. É preciso implementar estratégias de descentralização e profissionalismo no setor para que o processo não seja prejudicado. Esperamos e cobraremos para que a nova legislação realmente melhore os prazos”, finaliza.


Publicado em: 03 de agosto de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 29/08

29 de agosto de 2025

Documentário Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano" (Xuxa), no Centro, será realizada a exibição do documentário...



Agenda Esportiva – 29/08

29 de agosto de 2025

Futebol de base Pelo Campeonato Paulista, no sábado (30), no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga, o Sub-15 da Ferroviária enfrenta o União Suzano às 9 horas. No mesmo local, às 11...



Guarda Civil Municipal de Araraquara recebe qualificação para operar o sistema 'Muralha Paulista'

29 de agosto de 2025

Doze agentes multiplicadores do município, ligados à Guarda Civil Municipal (GCM), participaram, nesta semana, de um treinamento nas plataformas Muralha Operacional, Monitoramento e “App Connect”,...



Plano Plurianual (PPA) começa a ser debatido em série de Audiências na Câmara

29 de agosto de 2025

A partir de segunda-feira (1º), serão realizadas na Câmara as Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, iniciativa que norteará os programas, ações, obras e investimen...



Documento pede informações sobre rede municipal de ensino de Araraquara

29 de agosto de 2025

Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “ja...



Imóveis alugados custam mais de R$ 3,2 milhões por ano ao Município

29 de agosto de 2025

Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A inf...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!