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Recentemente, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação nº 3.868/2022, sugerindo a criação da Política Municipal de Cultura Viva – incentivando o que é proposto na Lei nº 13.018/2014.
O parlamentar considera que a política pode democratizar e potencializar a produção cultural do município, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade social, com menor acesso aos meios culturais.
O artigo 2º da lei em questão busca garantir o exercício dos direitos culturais aos cidadãos, dispondo-lhes o necessário para produzir e difundir iniciativas culturais; estimular o protagonismo social na elaboração de políticas públicas culturais; promover uma gestão pública participativa, amparada por mecanismos democráticos; respeitar a cultura como direito de cidadania e a diversidade cultural como expressão simbólica e atividade econômica; estimular iniciativas culturais já existentes; e estimular o uso das linguagens artísticas e dos espaços públicos e privados para a ação cultural.
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