Notícias



Nova versão do projeto sobre regularização dos cemitérios pode ser votado nesta terça

Projeto tem pedido de inclusão para votação na sessão desta terça; outros sete já estão na Ordem do Dia

1317


Os vereadores da Câmara Municipal podem voltar a discutir e votar nesta terça-feira, uma nova versão do projeto que trata da instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município. Na versão mais recente protocolada na Câmara, na tarde da segunda-feira, véspera de 66ª Sessão Ordinária, a regularização de sepultura que for requerida exclusivamente nos primeiros sessenta dias do prazo para a regularização estará isenta do pagamento do preço público respectivo. Prevê ainda desconto de 50% do valor da concessão, para regularização requerida após 60 dias após início do processo. Este era um ponto que causava preocupação, por conta do impacto financeiro que causaria ao cidadão. O projeto tem pedido para inclusão nesta Sessão Ordinária e caso receba a primeira aprovação, já está prevista a possibilidade de uma Sessão Extraordinária, logo após ao encerramento da ordinária. Quanto à versão do projeto aprovado em primeira discussão na sessão da semana passada, este perdeu seu objeto com o protocolo da nova versão, que agora precisa passar pelas duas rodadas de discussão e votação.

Na Ordem do Dia, estão outros sete projetos. O Projeto de Lei nº 119/2022 pede autorização para a abertura de crédito de R$ 200 mil, proveniente de emenda parlamentar para custeio dos Cras (R$ 150 mil) e da Vila Dignidade (R$ 50 mil). A Emenda é de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), por meio da articulação do vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, e do vereador Emanoel Sponton (Progressistas).

Depois da aprovação na sessão da semana passada, retorna para a segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, de autoria dos vereadores Fabi Virgílio e Marcos Garrido, tratando sobre a proibição ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Araraquara. O projeto trata de elementos urbanos criados com o intuito de dificultar a presença de algumas pessoas, como em particular os que estão em situação de rua. Esses elementos são vistos em soleiras de vitrines de lojas, muretas, cercas e outros locais.

Os vereadores debatem e votam o Projeto de Lei nº 117/2022, pedindo autorização para a sub-rogação (substituição de responsabilidade) à Unimed de Araraquara, de área do Município, doada com encargos à Construtora Habcon Ltda, localizada no Jardim Padre Anchieta, com 2.299 m², avaliada em R$ 630 mil.

Quatro outros projetos tratam da abertura de noivos créditos no orçamento municipal em vigência, que somam pouco mais de R$ 1,1 milhão. São R$ 197.900,11, como contrapartida a Convênio Federal junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para recapeamento em diversas vias. Outros R$ 550 mil, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, para perfuração do Poço Profundo Santa Lúcia II. R$ 105 mil, como contrapartida a Convênio Estadual para aquisição de maquinário agrícola para o Programa Municipal Patrulha Agrícola Mecanizada, para atendimento aos agricultores familiares do Município. E R$ 265 mil, para prorrogação de contrato com serviços de cartão eletrônico individualizado para cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Bolsa Cidadania.

Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas desta terça-feira (17), no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara). A transmissão ocorre também pelo Facebook de dois portais de notícias da cidade – Araraquara News e RCI Araraquara.


Publicado em: 30 de maio de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Araraquara é uma cidade sensível às águas?

06 de junho de 2025

Buscando discutir as condições de rios e córregos do município, a Câmara Municipal recebeu a Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?” na noite da quinta-feira (5), Dia Mundial...



Agenda Cultural – 06/06

06 de junho de 2025

Música A banda Reggae Club surgiu no interior paulista em 2016 com a união de músicos e amigos que há muitos anos fazem parte do cenário musical de sua região. No show “Reggae Brasil”, apresenta u...



Interdição de ponte

06 de junho de 2025

A Prefeitura informa que, em razão das obras de Macrodrenagem do Ribeirão do Ouro, será necessária a interdição total da Ponte da Rua Imaculada Conceição, no Jardim Tamoio, para a realização de ade...



Possibilidade de acompanhante para mulheres em exames com sedação é tema de requerimento

06 de junho de 2025

Assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar de mulheres durante e após a realização de exames com sedação, permitindo a presença de acompanhantes às pacientes para esses procedimen...



Documento aponta necessidade de reforma de canteiro na Avenida Pedro José Laroca

06 de junho de 2025

Devido ao intenso fluxo de veículos grandes e da dificuldade de manobras na Avenida Pedro José Laroca, no Jardim Santa Marta, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicitou à Prefeitura, por meio de...



Moradores pedem estacionamento único em vias do Vale do Sol

06 de junho de 2025

O vereador Aluisio Boi (MDB) foi procurado por moradores do Parque Residencial Vale do Sol com uma demanda relacionada ao trânsito no bairro, mais especificamente sobre estacionamento.   Conviven...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!