Notícias



Novo empreendimento imobiliário pode destruir nascente e acabar com captação de água em represa

Vereadora Fabi Virgílio (PT) recebeu resposta a questionamentos sobre implantação de conjunto de casas junto à nascente do Ribeirão das Cruzes

1808


A implantação de um bairro com mais de 1.100 casas junto à nascente do Ribeirão das Cruzes, que alimenta a represa de captação de água para consumo na cidade e que pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e à população da cidade, levou a vereadora Fabi Virgílio (PT), no exercício da fiscalização, a questionar a Prefeitura, por meio do Requerimento nº 294, sobre o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) deste empreendimento - Jardim Ipanema, e sobre a política de fiscalização, cumprimento e aplicabilidade dos termos ambientais no município. Os questionamentos foram encaminhados ao Executivo em 9 de abril.

A motivação dos questionamentos feitos por Fabi leva em conta o fato de o Jardim Ipanema estar localizado junto da nascente do Ribeirão das Cruzes, na região norte da cidade, depois dos bairros Jardim Roberto Selmi Dey e Laura Molina, em área de extrema necessidade de preservação, devendo ser permeável às águas das chuvas para alimentar o lençol freático e contribuir para a produção de água da nascente do curso do córrego, que alimenta a represa de captação de água. Além disso, há a grave situação do assoreamento do córrego, que já é extremamente afetado neste aspecto nos bairros mais adiante no seu curso - Laura Molina e Valle Verde.

Em resposta à vereadora, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMMAS, apontou que, com relação ao loteamento denominado “Jardim Ipanema", as licenças ambientais foram todas expedidas pelo órgão licenciador estadual - Cetesb - licenças que geraram o TCRA nº 93197/2019. O documento veio anexado à resposta. Relatou ainda que cabe aos técnicos da Agência Ambiental de Araraquara (da Cetesb) o acompanhamento do cumprimento dos termos-acordados. Entretanto, em virtude do questionamento apresentado pela vereadora, a SMMAS realizou uma vistoria no local, em 27 de abril, onde foi constatado que as exigências foram cumpridas parcialmente (reflorestamento de Áreas Verdes, Área de Preservação Permanente - APP e Corredor de Integração Ecológica - Cieco), o que pode ser considerado normal, uma vez que o TCRA tem prazo para conclusão até 14 de novembro de 2022.

“Me causa estranheza e muita preocupação o fato deste bairro ter sido autorizado a ser implantado neste local. Isso não me parece certo, ainda que estes órgãos manifestem que as exigências estão sendo cumpridas. O crescimento urbano e o aumento vertiginoso de empreendimentos imobiliários em Araraquara, não pode ocorrer a qualquer preço e muito menos com uma situação como esta, onde a nascente de um córrego que alimenta a represa de captação da água mais barata para consumo na cidade, esteja sendo colocada em risco de ser destruída e toda a população ser condenada a ficar sem ela. Os bairros próximos ao curso deste córrego nunca poderiam ter sido aprovados e implantados da forma como foram, aprovado não cabe outras medidas que não seja a redução de danos e a análise aprofundadas para loteamentos futuros. Não podemos incorrer em erros.", lamentou Fabi.


Publicado em: 24 de junho de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documento cobra aplicação de lei ‘Descongela Já’ no município

26 de março de 2026

O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) quer saber quando e como a Prefeitura de Araraquara pretende tirar do papel a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro 2026, chamada lei do “Descongela Já”, que...



Câmara acompanha visita presidencial à nova fábrica da CRRC de Araraquara

25 de março de 2026

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à unidade industrial da CRRC Brasil, em Araraquara, no início da tarde desta quarta-feira (25), foi marcada pelo anúncio de R$ 5,6 bilhões em i...



Proposta de tombamento provisório de oitis da Avenida São Paulo é aprovada em sessão

25 de março de 2026

A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria da vereadora Geani Trevisóli (PL), que declara o tombamento provisório...



Projeto aprovado torna publicidade oficial acessível a pessoas surdas em Araraquara

25 de março de 2026

A comunicação pública inclusiva ganhou espaço nas discussões da Câmara Municipal de Araraquara. O tema é abordado no Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 440/2025, aprovado na Sessão Ordinária da...



Resumo da Sessão: saiba o que foi discutido e votado nesta terça-feira (24)  

25 de março de 2026

Na 55ª Sessão Ordinária da atual legislatura, realizada na terça-feira (24), o Plenário votou pela aprovação de 24 Projetos de Lei e dez Requerimentos. Os vereadores debateram e votaram projetos re...



Estrutura municipal para cuidado com a saúde mental é apresentada durante Audiência Pública na Câmara

24 de março de 2026

Dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 1 bilhão de pessoas vive com transtornos de saúde mental. Condições como ansiedade e depressão são altamente prevalentes em...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!