Notícias



Novos empreendimentos no Pq. Gramado II não devem causar altos impactos ambientais, diz Prefeitura

Projetos ainda estão em fase de avaliação técnica e foram tema de requerimento protocolado pela vereadora Fabi Virgílio (PT)

Publicado por: foto: Pexels

1064


O lançamento de um empreendimento imobiliário que será construído próximo a uma área de mata no Parque Gramado II motivou a vereadora Fabi Virgílio (PT) a protocolar o Requerimento nº 523/2025, pedindo informações sobre os impactos ambientais e à vizinhança que a obra poderia causar.

No documento, Fabi pede detalhes sobre os prédios residenciais, que terão como endereço a rua Presidente João Belchior Marques Goulart. Entre as solicitações, estão cópias do projeto de aprovação, viabilidade, contrapartidas exigidas, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).

“A fiscalização e cumprimento dos termos se faz extremamente importante dada a periculosidade que reside na demora, e entender sua aplicabilidade e política de fiscalização e cumprimento dos termos e do RIV é urgente, tendo em vista que um dos papéis do Legislativo é fiscalizar o Executivo”, justifica a parlamentar.

Segundo dados fornecidos pela Prefeitura, a responsabilidade pelas obras é da BRNPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda., e no local serão construídos três edifícios – que receberão os nomes de Jade, Safira e Pérola – cada um com 240 unidades habitacionais. Porém, de acordo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, todos os projetos permanecem em fase de avaliação técnica e ainda não receberam a aprovação definitiva.

 

Meio Ambiente

Também foram anexados à resposta os RIVs de dois prédios (Pérola e Safira), que já foram devidamente analisados e receberam o parecer técnico favorável. Em relação ao terceiro (Jade), o relatório passou por análise e aguarda manifestação da empresa responsável pela obra para complementação das informações solicitadas.

No que diz respeito às questões ambientais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente explica que os documentos de Licenciamento Ambiental de todos os empreendimentos já foram apresentados e podem ser consultados clicando neste link.

Sobre a emissão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o Município informa não haver exigência legal para a apresentação do documento e nem de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), por não se tratar de construções de alto impacto ambiental. “Ressaltamos, contudo, que poderão ser exigidas medidas mitigadoras e compensatórias, conforme previsto na legislação municipal e nos instrumentos de planejamento urbano e ambiental vigentes”, complementa a pasta encarregada do assunto.

 

Infraestrutura e início das obras

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, os projetos de infraestrutura e drenagem estão em análise pelos setores competentes, os quais emitiram pareceres técnicos e solicitações de adequações que devem ser cumpridas pelo responsável técnico designado pela empresa.

Em seguida, a secretaria reforça que ainda não foram emitidas autorizações e nem protocoladas solicitações para o início de obras para a implantação dessa infraestrutura, o que ocorrerá somente depois que todas as exigências dos órgãos públicos competentes tiverem sido atendidas e os projetos correspondentes estejam devidamente aprovados.


Publicado em: 18 de junho de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Morada Trance

09 de outubro de 2025

A trance music, vertente da música eletrônica que emergiu no início da década de 1990, é destaque na programação cultural do domingo (12), das 9h às 19h, no Teatro de Arena Prefeito Benedito de Oli...



Clube do Livro

09 de outubro de 2025

Nesta sexta-feira (9), é o prazo final para a doação de livros da campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!” do Instituto Colibri. A ação, fruto da parceria com a Secretaria Municipal de Cultura...



Espetáculo solidário

09 de outubro de 2025

A Subsecretaria de Políticas Étnico-Raciais, em parceria com a companhia 4i Artes, apresenta neste sábado (11), às 19h30, no Teatro Municipal de Araraquara, o espetáculo solidário “Uma Visita na Ma...



Pássaro do Tempo

09 de outubro de 2025

O músico e compositor araraquarense Rodolfo Sotratti é o destaque desta sexta-feira (10) na 4ª Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, com o show “Pás...



CEI do Assédio no Serviço Público receberá denúncias por e-mail

08 de outubro de 2025

A Comissão Especial de Inquérito “CEI do Assédio no Serviço Público Municipal” iniciou as investigações de denúncias de assédio e perseguição a servidores municipais.   A comissão, instalada após...



Transporte escolar: nova lei abrirá exceções para alunos com dificuldades de acesso a unidades  

08 de outubro de 2025

Um projeto da Prefeitura aprovado pela Câmara na última Sessão Ordinária, na terça-feira (7), oficializa o direito ao transporte escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e que mo...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!