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2007

Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (30), no Plenário do Legislativo, para a Sessão Ordinária de número 165 da atual legislatura. Oito dos dez projetos da pauta foram aprovados, já que um foi retirado e outro teve a votação adiada para a próxima semana.

Projeto aprovado institui a “Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência” em Araraquara, com o objetivo de orientar a sociedade sobre os sinais de depressão em crianças e adolescentes, ajudando a identificar precocemente os sintomas e a buscar intervenção e tratamento adequados. Já outro institui a Política Municipal de Educação Alimentar nas Escolas e Conscientização sobre a Obesidade Infantil, enfatizando a necessidade de uma abordagem integrada e articulada entre a família, a escola e o Município, buscando alianças e parcerias, na efetivação dos direitos da criança.

Foi feito o pedido de retirada de outro projeto para ajustes no texto. A proposta reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais.

Outro projeto que estava na pauta, porém teve a votação adiada para a sessão da próxima semana, é o que obriga as instituições de ensino da rede municipal e da rede privada a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Foi aprovado o projeto que obriga as unidades de saúde públicas e privadas de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção. O principal objetivo é garantir que informações claras e corretas sobre o processo de entrega legal de um filho para adoção sejam disponibilizadas de forma acessível, promovendo a conscientização sobre a legalidade e a confidencialidade do processo de adoção.

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a modificar a destinação (desafetar) e vender (alienar) imóvel municipal com quase 5 mil metros quadrados, avaliado em pouco mais de R$ 1,5 milhão, localizado no Santana, para construção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social).

Três projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento em execução:

- R$ 12.499.000,38 para a folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.

- R$ 2.227.291,11 e R$ 148.500,00 para:

• Programa Locação Social, considerando previsão de aumento na demanda para os próximos meses;

• Contratação de serviço de transporte para funcionários (servidores públicos municipais) da Praça de Pedágio Municipal do distrito de Bueno de Andrada;

• Instalação de três miniterminais para o transporte público urbano;

• Locação de imóvel não residencial para abrigar a Coordenadoria Executiva de Habitação;

• Diárias para o Conselho Tutelar para viagens de funcionários para participarem de cursos, palestras e hospedagens fora do Município de Araraquara;

• Inclusão de dotação referente ao Programa Inverno Solidário para vagas emergenciais de acolhimento, para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas.

- R$ 2.827.085,47 destinado a reforços de dotações orçamentárias para ocorrer com Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde:

• R$ 900 mil para Serviços Públicos de Saúde (emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), por articulação da bancada de vereadoras e vereadores do PT);

• R$ 1.904.292,70 para a Santa Casa de Araraquara;

• R$ 22.792,77 para a Casa Cairbar Schutel.

Foi aprovado em segunda e definitiva votação o projeto que estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal.