124
Devido ao recebimento de denúncias sobre uma empresa de vigilância, contratada pela Prefeitura, que pode estar “reiteradamente atrasando os salários dos funcionários”, o vereador Marcos Garrido (Patriota) enviou o Requerimento nº 129/2023 ao Executivo, solicitando a apresentação de documentos e esclarecimentos sobre o contrato com a referida prestadora de serviços de vigilância, monitoramento e segurança eletrônica no “Restaurante Popular II”, “Parque do Pinheirinho”, “Casa Transitória” e outros postos em que funcionam serviços públicos.
O parlamentar cobrou também os comprovantes dos pagamentos efetuados pelo Município para a referida empresa desde o firmamento do contrato; que a Prefeitura exija os comprovantes dos últimos 12 meses de pagamentos de salários, FGTS e INSS de todos os trabalhadores; e que seja esclarecido se há retenção mensal de uma porcentagem dos repasses destinados aos prestadores de serviços para resguardo do Município caso ocorra a inadimplência da empresa contratada.
Além disso, Garrido questionou quem é o responsável na administração pública municipal por fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas contratadas, e requereu a intimação da empresa de vigilância para regularizar os atrasados relatados pelos funcionários.
O vereador argumentou ainda que cabe à Prefeitura fiscalizar o cumprimento do contrato e explicou que “caso esse dever fiscalizatório não esteja sendo observado poderá implicar em responsabilização jurídico-trabalhista subsidiária para o tomador de serviços”, ou seja, para o Município.
“A maioria dos funcionários é arrimo de família e possui rendimentos médios líquidos de um a dois salários mínimos, assim, o atraso no pagamento vem ocasionando situação desesperadora para o orçamento doméstico desses trabalhadores”, frisou o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.