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Na tarde desta quinta-feira (11), o Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu uma palestra sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), organizada pela Escola do Legislativo (EL).

Com uma abordagem baseada em Neuropsiquiatria, Neurodivergência, Classificação Internacional de Doenças (CID), Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) e desespectração, a palestra buscou desconstruir preconceitos e ampliar a compreensão sobre o tema, promovendo um olhar mais humano e inclusivo.

O palestrante foi o médico neurologista do Centro Municipal de Referência do Autismo “Aldo Pavão Júnior’, Lee Fu Fen, que explicou que o termo “autismo” foi empregado pela primeira vez pelo psiquiatra suíço Eugene Bleuler em 1911.

No entendimento de Fen, o autismo é uma condição neuropsicológica divergente da interação e comunicação social, “um tipo especial de neurodivergência”.

Ele lembrou a Lei nº 12.764/2012 – Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A legislação pontua que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”. Garante também o direito da pessoa com TEA de “diagnóstico precoce, ainda que não definitivo”.

Estatísticas

Conforme apresentou o médico neurologista, uma em cada 36 crianças de 8 anos foram identificadas com TEA nos EUA no ano de 2020 (dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças – CDC). Em 2004, o número divulgado pelo CDC era de um a cada 166. Em 2012, esse número estava em um para 88. Já em 2018, passou a um em 59. Em 2020, a prevalência divulgada era um em 54. Retrospectivamente, até meados da década de 1970, a taxa de diagnósticos de autismo era de um em 5.000.

Autismo infantil

Segundo Fen, o autismo infantil se trata de um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por um desenvolvimento anormal ou alterado, manifestado antes da idade de três anos, e apresentando uma perturbação característica do funcionamento em cada um dos três domínios seguintes: interações sociais, comunicação e comportamento focalizado e repetitivo.

“Além disso, o transtorno se acompanha comumente de numerosas outras manifestações inespecíficas, por exemplo fobias, perturbações do sono ou da alimentação, crises de birra ou agressividade (autoagressividade)”, completou.

Propostas

O palestrante pontuou algumas propostas que poderiam beneficiar as pessoas com TEA nos âmbitos municipal, nacional e internacional.

Municipal

- Implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil com edificação nova;

- Ampliação do Centro Municipal de Referência do Autismo com contratação de psiquiatra e neuropsicólogo;

- Criação de serviço de atendimento para cuidadores;

- Parceria com laboratório de genética;

- Fornecimento de fitoterápico e fitofármaco (Cannabis).

Nacional

- Atualização e publicação da Classificação Internacional de Doenças (CID 11);

- Revogação da Lei 12.764/2012;

- Fortalecimento do Estatuto do Deficiente;

- Melhorar os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BCP-LOAS);

- Promover centros de certificação diagnóstica com laudos temporários;

- Autorização para o cultivo e produção da Cannabis medicinal em território nacional.

Internacional

- Rever o conceito de síndrome de Asperger, autismo regressivo, sindrômico, sintomático, idiopático e outras neurodivergências.

A palestra garantiu certificado para quem acompanhou e se inscreveu no link disponibilizado pela EL antes do evento.

Estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da Escola do Legislativo, vereadores Michel Kary (PL) e Marcelinho (Progressistas), o vereador Marcão da Saúde (MDB), o chefe da Divisão de Reabilitação da Secretaria Municipal da Saúde, Luiz Armando Garlippe, e a subsecretária municipal de Assistência Especializada, Urgência e Emergência, Karina Maia.

Como rever

A palestra pode ser revista no Facebook e no YouTube da Câmara.

Sobre o palestrante

Formado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, tem especialização em Neurologia. Desde 2010, é servidor público municipal, exercendo também suas atividades no Centro Especializado em Reabilitação (CER) “Dr. Eduardo Lauand”.