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A Câmara recebeu na segunda-feira (25) a Audiência Pública “Da Conscientização à Ação Pela Vida: Basta de Feminicídio”, em uma atividade da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca”, criada pela Lei nº 10.607/2022.  

O encontro foi conduzido pela vereadora Fabi Virgílio (PT), em uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas, e reuniu no Plenário representantes do Executivo e do Ministério das Mulheres, advogadas, estudantes de Direito, lideranças políticas e assessores parlamentares.

No início dos trabalhos, Fabi relembrou o pioneirismo de Araraquara no estabelecimento de uma rede de proteção ao público feminino, iniciada em 1994 com o “Cedro Mulher”, organização não governamental da cidade e região destinada ao acolhimento, assessoria jurídica, tratamento psicológico e encaminhamento para as mulheres vítimas de violência.

A parlamentar traçou uma linha do tempo, pontuando as conquistas que o Município teve ao longo de mais de 30 anos, citando a instalação da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), da Casa Abrigo, do Centro de Referência da Mulher (CRM), da Casa das Margaridas e chegando à implantação do Programa “Laço Branco”, voltado para a reabilitação de homens autores de violência de gênero.

Apesar dos avanços, Fabi alertou que existe muita coisa a ser feita por toda a sociedade, e o esforço de conscientização envolve a educação ainda na infância. “A gente precisa falar com os meninos, que é um desafio que nós temos, falar com os meninos desde a tenra idade, sobre o respeito, sobre o que a ele também é permitido, porque senão ele pode se tornar um futuro agressor.”

Em seguida, a deputada estadual Márcia Lia (PT) também fez um resgate histórico das políticas públicas para as mulheres realizadas em Araraquara nos últimos 25 anos, ressaltando a abertura do CRM em 2001 e a implantação da primeira frente parlamentar temática na Câmara Municipal em 2009, da qual foi integrante enquanto esteve vereadora.

Porém, Márcia enfatizou que a implantação da DDM em período integral e de uma vara especializada em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher poderiam dar maior suporte à estrutura já existente na cidade e acolher adequadamente essas vítimas. “Nós precisamos, sim, lutar, todas nós, para que a gente possa ter as DDMs 24 horas e ter mulheres delegadas à frente dessas DDMs. Eu acho que é um ponto de que a gente não pode abrir mão.”

O papel dos governos

Na sequência, foi a vez de Jéssyca Alencar, secretária de Direitos Humanos e Cidadania, falar sobre as ações realizadas pela Prefeitura. A titular da pasta também reconheceu a importância do trabalho realizado em gestões anteriores, mas reforçou que a conscientização sobre questões de violência de gênero deve começar desde cedo.

“Se a gente ensinar desde pequenininho que aquilo não é normal, que não pode bater, que não pode agredir, que não pode fazer mal, ele vai crescer com aquele caráter formado que ele não pode encostar a mão na mulher”, destacou Jéssyca.

A mesma opinião foi defendida pela subsecretária de Políticas Para as Mulheres, Joana Lessa Santiago, que mencionou ainda a capacitação constante de servidores das áreas da saúde, educação e assistência social, no processo de transformação de mentes contra a violência. “A prevenção começa na educação, educação emocional, familiar e social. Precisamos ensinar as nossas crianças, nossos jovens e também os nossos adultos sobre empatia.”

Entre as atividades desenvolvidas pelo Executivo, a secretária citou dois programas: “Maria da Penha Vai à Escola”, voltado para alunos da rede pública municipal de ensino, e o “Laço Branco”, além da inclusão da Casa da Mulher Paulista no grupo de acolhimento de vítimas de violência contra a mulher e da parceria com um aplicativo de transportes para o atendimento dessas pessoas em casos de agressões.

Governos x educação

O papel da educação no combate às violências também apareceu durante a fala de Terlúcia Maria da Silva, diretora de Proteção de Direitos do Ministério das Mulheres, e de Meire Silva, presidenta da Comissão das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara.

A representante do ministério referiu-se às ações realizadas conjuntamente entre o Ministério da Educação e das Mulheres, como a assinatura de um protocolo nacional de intenções para enfrentamento à violência contra as mulheres nas universidades estaduais, federais e nos institutos federais.

Outro ponto abordado foi o fortalecimento da Lei nº 14.164/2021, que trata da obrigatoriedade do ensino do conteúdo sobre violência contra as mulheres no ensino fundamental e médio, que, apesar de existir há quase cinco anos, não estava sendo aplicada.

Terlúcia ainda falou sobre a responsabilidade de todas as esferas governamentais estarem engajadas no enfrentamento à violência, especialmente no que diz respeito ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, criado em 2023 e que também foi lembrado por Meire.

“Fazer o trabalho com a educação não pode tirar do foco do atendimento a essas mulheres, não pode tirar o foco de a gente fazer a busca dessas mulheres, do atendimento psicológico, do atendimento de advocacia, do atendimento psicológico individual, mas também coletivo, de ouvir essas mulheres, de entender como que está a política intersetorial dentro do município”, pontuou a advogada em relação às medidas adotadas por Araraquara.

Por fim, foi aberto espaço para manifestações do público presente, que contribuiu com questionamentos e sugestões para melhorias nos serviços prestados pelo Município. Os debates foram transmitidos ao vivo pelo canal 17 da Claro, YouTube e Facebook da Câmara.