Notícias



Para reabertura, indicação solicita Refis e alvará provisório para empresas fechadas na pandemia

Lei é solução apontada pelo vereador Aluisio Boi (MDB) para ajudar pessoas jurídicas e físicas

1489


A pandemia obrigou vários empresários a fecharem seus estabelecimentos. Muitos, porém, poderiam retomar seus empreendimentos, levando em consideração que a vacinação contra a Covid-19 avança na cidade e há a perspectiva de ampliação na retomada das atividades econômicas.

Com um possível retorno ao trabalho, os empresários buscariam seu próprio sustento e ofereceriam oportunidades de emprego em Araraquara. Entretanto, muitos empreendedores estão em débito com a Prefeitura, o que dificulta a reabertura das empresas.

Para o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), “somente uma flexibilização nos pagamentos desses débitos e um alvará provisório viabilizariam a possibilidade de os estabelecimentos reabrirem em Araraquara. Estamos pensando naqueles que foram obrigados a baixar as portas e nas vagas de emprego que foram perdidas e agora podem ser criadas”.

Para sanar o problema, Boi encaminhou, na tarde desta terça-feira (27), a Indicação nº 3.173/2021 ao prefeito, solicitando que seja encaminhado ao Legislativo, projeto de lei com a prorrogação do Refis, para pessoas jurídicas e físicas, que estejam em débito com a Prefeitura, neste período de retomada das atividades laborativas.

“Mais de duas centenas de empresas fecharam em Araraquara, num primeiro momento, segundo o que foi divulgado na imprensa. Com essa iniciativa e diante do parcelamento do Refis, indiquei também que seja feita a liberação imediata do alvará de funcionamento, com uma ressalva: a princípio seria emitido um alvará provisório e ao final dos pagamentos seria liberado o documento definitivo”, esclareceu o parlamentar.


Publicado em: 29 de julho de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara acompanha visita presidencial à nova fábrica da CRRC de Araraquara

25 de março de 2026

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à unidade industrial da CRRC Brasil, em Araraquara, no início da tarde desta quarta-feira (25), foi marcada pelo anúncio de R$ 5,6 bilhões em i...



Proposta de tombamento provisório de oitis da Avenida São Paulo é aprovada em sessão

25 de março de 2026

A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria da vereadora Geani Trevisóli (PL), que declara o tombamento provisório...



Projeto aprovado torna publicidade oficial acessível a pessoas surdas em Araraquara

25 de março de 2026

A comunicação pública inclusiva ganhou espaço nas discussões da Câmara Municipal de Araraquara. O tema é abordado no Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 440/2025, aprovado na Sessão Ordinária da...



Resumo da Sessão: saiba o que foi discutido e votado nesta terça-feira (24)  

25 de março de 2026

Na 55ª Sessão Ordinária da atual legislatura, realizada na terça-feira (24), o Plenário votou pela aprovação de 24 Projetos de Lei e dez Requerimentos. Os vereadores debateram e votaram projetos re...



Estrutura municipal para cuidado com a saúde mental é apresentada durante Audiência Pública na Câmara

24 de março de 2026

Dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 1 bilhão de pessoas vive com transtornos de saúde mental. Condições como ansiedade e depressão são altamente prevalentes em...



Beneficente

24 de março de 2026

A Praça dos Advogados recebe, na quarta-feira (25), a 2ª edição da Pracira, evento beneficente promovido pelo Cresep – Hospital de Olhos de Araraquara. Com entrada gratuita, a programação reúne sho...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!