Notícias



Poder Executivo detalha projetos de lei aos vereadores

Poder Executivo detalha projetos de lei aos vereadores

Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

1880


Dois representantes da Prefeitura, Rodrigo Cutiggi, procurador-geral do município, e Ernesto Esteves Neto, coordenador executivo de Gestão e Administração, se reuniram com os vereadores, na tarde desta segunda-feira (29), para esclarecer dúvidas referentes a dois projetos enviados aos Legislativo. A reunião foi agendada justamente para responder a questionamentos formulados pela Comissão de Justiça da Câmara referentes ao projeto que cria empregos públicos e está em tramitação na Casa de Leis. Pormenorizaram as atribuições de cada cargo das áreas jurídica, políticas públicas, comunicação social e esportes, com as respectivas justificativas para cada função. Serão criados os empregos de analista de procuradoria (15 vagas), gestor público (30), editor de rádio (2), editor de TV (2), webdesigner (2), cerimonialista (2), preparador físico (40) e técnico de equipe de alto rendimento (20). O número específico de vagas era um dos principais questionamentos dos parlamentares. Cutiggi e Esteves também esclareceram dúvidas relativas ao projeto que dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de Câmara de Conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. Trata-se de regime especial de pagamentos, mediante depósito mensal de parcelas variáveis, e a previsão de que até 50% dos valores mensais depositados pelo município, no regime especial, poderão ser destinados a pagamentos do acordo direto com os credores. O projeto aponta vantagens tanto para a administração, que poderá efetuar pagamentos com maior agilidade e com percentual de deságio, bem como para os particulares titulares de precatórios, que poderão acelerar os recebimentos. O presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Edson Hel (PPS), José Carlos Porsani (PSDB), Roger Mendes (PP), Lucas Grecco (PSB), Juliana Damus (PP), Paulo Landim (PT), Elias Chediek (PMDB), Cabo Magal Verri (PMDB) e Édio Lopes (PT) aproveitaram a oportunidade para fazer vários outros questionamentos. Após as explicações dos representes da Prefeitura, os vereadores vão se reunir para uma nova análise dos projetos.   Confira as fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHsmdmm8Zf


Publicado em: 30 de janeiro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Cassação de mandato de vereador será votada em Sessão Extraordinária na segunda-feira (18)

11 de agosto de 2025

  Na próxima segunda-feira (18), às 10 horas, os vereadores votarão pela cassação do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) ou pelo arquivamento do caso da denúncia de “rachadinha”. A votação oc...



Câmara promove Audiência Pública para debater IPTU progressivo em Araraquara

11 de agosto de 2025

Uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da aplicação do IPTU progressivo no município acontecerá na Câmara Municipal, na quinta-feira (14), às 18 horas. A...



Sessão Ordinária da Câmara debate suspensão de vereador nesta terça-feira (12)

11 de agosto de 2025

A possibilidade de suspensão do mandato do vereador Balda (Novo) por 30 dias é um dos temas que serão debatidos na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), às 15 horas, no Plenário da Câmara de Ara...



Inaugurado em 2023, espaço cultural carece de manutenção

11 de agosto de 2025

Com menos de dois anos em funcionamento, o Centro de Cultura das Religiões de Matrizes Africanas “Genny Clemente” carece de várias manutenções e reparos, relatados na Indicação protocolada pelo ver...



Secretaria da Saúde não tem dados sobre a emissão de atestados médicos pelas UPAs

11 de agosto de 2025

Com quantidade de atendimentos superior ao recomendado pelo Ministério da Saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) existentes em Araraquara não têm dados oficiais sobre a emissão mensal de a...



Prefeitura tem projeto de financiamento para o judô da Fundesport em Araraquara

11 de agosto de 2025

Em documento enviado à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), solicitou esclarecimentos sobre o apoio prestado aos judocas da Fundesport em competiç...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!