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2004

Nesta sexta-feira (14), a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou a Indicação nº 292/2022, sugerindo a elaboração da Política Municipal pela Primeira Infância no Município de Araraquara.

Segundo a parlamentar, a vivência durante os primeiros seis anos de cada ser fará diferença para toda a vida. Ela informou que já é comprovado pela neurociência que, durante a primeira infância, as conexões neurais estão em seu desenvolvimento mais intenso, construindo a base para o funcionamento do cérebro ao longo de toda a vida.

“Esse momento é primordial para a formação do adulto, pois jamais voltaremos a fazer tantas conexões neurais quanto nessa fase de nossa vida. Transcender a discussão para além da garantia da vaga na creche é determinante, não reduzindo a importância dessa instituição tão necessária para o país, porém, a temática nos exige outros olhares e políticas intersetoriais”, argumentou Fabi.

Referenciando a Agência Brasil, a vereadora explicou que funções cerebrais responsáveis por muitas das habilidades necessárias na vida são geradas na primeira infância com as funções executivas, sendo um conjunto de três dimensões composto por memória de trabalho, controle inibitório e flexibilidade cognitiva.

A parlamentar informou ainda que propostas de educação integral que desenvolva na criança competências que irão refletir de maneira decisiva na vida adulta já foram sugeridas pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 das Nações Unidas.

Fabi considerou que regulamentar a Política Municipal pela Primeira Infância, tendo como base a Lei Estadual nº 17.347/2021 e a Lei Federal nº 13.257/2016, é essencial e fará grande diferença no futuro de Araraquara. “O município irá promover um impacto positivo no desenvolvimento das crianças, que se tornarão adultos mais sadios e preparados para a vida em uma sociedade mais igualitária”, finalizou.

Estão entre as ações propostas pela vereadora, garantir o direito de brincar, qualificar os profissionais sobre as especificidades da primeira infância, reforçar a importância do atendimento domiciliar (especialmente em condições de vulnerabilidade), envolver crianças de até seis anos na formatação de políticas públicas e instituir direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis. A proposta da Política está anexa e pode ser conferida na íntegra acessando o documento da Indicação.