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Políticas públicas para agricultura familiar são fiscalizadas via requerimento

Documento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Publicado por: Foto: Contag/Divulgação

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A fim de auxiliar a venda dos produtos cultivados pela agricultura familiar em Araraquara, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicitou informações sobre as políticas públicas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em relação aos agricultores familiares e possibilidades de parceria junto à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) de Araraquara.

No documento, a parlamentar questiona como está a proposta de Portaria do Ministério para permitir a implementação do Mercado sobre Veículos (MSV) na unidade da Ceagesp no município; e se tem algum prazo limite para que esse espaço se torne realidade em todos os municípios afins, especialmente em Araraquara.

Além disso, Fabi pergunta qual a possibilidade de se construir uma política pública através do Ministério para que se viabilize um espaço (box ou pedra), sem custos aos agricultores, “tendo como premissa a função social da terra e o apoio para se criar mais uma alternativa de escoamento da produção da agricultura familiar”.

A vereadora afirma ainda que existe em outras unidades da Ceagesp o Mercado sobre Veículos, oferecendo uma oportunidade mais barata para a comercialização dos produtos da agricultura familiar e em Araraquara a iniciativa não foi implementada até o momento. “Já o serviço de aluguel de box e pedra é prática tradicional em nosso município, porém, para acessá-los, faz-se necessário o investimento de recursos financeiros dos quais, neste momento, os agricultores entendem que não conseguem arcar.”

A parlamentar destaca que, atualmente, o Assentamento Bela Vista conta com mais de 200 famílias organizadas em cooperativa, associativismo e produção autônoma, e quase todas as atividades voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar. “Os assentamentos Monte Alegre e de Bueno de Andrada constituem mais de 400 famílias que vivem com o exercício da terra. Também há dezenas de famílias arrendatárias e pequenas proprietárias de terra na margem norte do rio Chibarro, nos bairros vizinhos do assentamento, que produzem café, mandioca, milho, frutas, frango, gado de corte e de leite, promovem o turismo sustentável e regeneram com práticas agroecológicas áreas antes ocupadas pelo latifúndio da cana de açúcar”, conclui Fabi.


Publicado em: 27 de novembro de 2024

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Categoria: Câmara

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