887
Na tarde de terça-feira (14), o vereador Rafael de Angeli (PSDB) protocolizou um ofício na Promotoria de Justiça (Ministério Público do Estado de São Paulo) solicitando a abertura de um inquérito civil por formação de cartel tendo como alvo os postos de combustíveis da cidade. “Há grandes discrepâncias entre os valores dos combustíveis aplicados em Araraquara e os preços praticados em outras cidades do estado de São Paulo. Na capital, por exemplo, tem posto de marca reconhecida comercializando a gasolina a R$2,999, enquanto em Araraquara os preços giram em torno de R$ 4,599”, observa o parlamentar.
No ofício, encaminhado ao promotor Raul de Mello Franco Júnior, o vereador cita a Lei Federal nº 8.884/1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia e “dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro, norteando-se pelos princípios da liberdade de iniciativa, repressão ao abuso do poder econômico e a defesa do consumidor, freando todas as atividades econômicas que impliquem na formação de cartéis no mercado de serviços e produtos”. Angeli está convencido de que a forma pela qual os postos da cidade determinam seus preços configura um cartel. “Podemos notar uma uniformização combinada da tabela de preços, orientando os valores dos combustíveis de forma conjunta e acordada, havendo apenas pequenas variações na casa dos centavos”, aponta. “Tal prática constitui formação de cartel. Além de tudo, os valores são aplicados em uma proporção bem alta em relação a outras cidades da região e até mesmo à capital”. Para o vereador, “essa ação é uma afronta aos direitos do consumidor, por se tratar de infração à ordem econômica da sociedade, impossibilitando, ao consumidor, a liberdade de pesquisar e escolher livremente com base no preço. Aguardamos com ansiedade uma ação da Promotoria”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na tarde desta quarta-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal, foi a vez de Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Legislativo apresentarem seus planejamentos para os próximos quatro anos....
No domingo (7) irá retornar a programação cultural do Choro das Águas, na Praça do Daae, na Fonte Luminosa. A programação gratuita começa às 16 horas, com a Feira de Artesanato, seguida pela contaç...
A Secretaria Municipal da Educação recebe até 30 de setemebro as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. Gestantes...
Comunicado da Prefeitura informa que, a partir da próxima segunda-feira (8), os Conselhos Tutelares I e II passam a atender em novo endereço: Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, piso superior, no C...
Nesta terça-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores discutiram e aprovaram 10 projetos. Foi aprovada a proposta das vereadoras do PT Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Pau...
O ciclo de Audiências Públicas para debate sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 foi aberto no Plenário da Câmara, na tarde de segunda-feira (1º), com apresentações das secretarias de Admin...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.