Notícias



Prefeitura afirma fiscalizar cumprimento de obrigações trabalhistas por terceirizadas

Vereador Marcos Garrido (Patriota) recebeu denúncias de atraso de pagamentos e falta de recolhimento de FGTS e INSS

581


Após denúncias de atraso de pagamento de salário, falta de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuições previdenciárias, feitas por prestadores terceirizados de serviço de limpeza da Prefeitura, o vereador Marcos Garrido, líder do Patriota na Câmara Municipal, cobrou explicações do Executivo, por meio do Requerimento nº 760/2021, protocolado no dia 16 de agosto. No dia 2 de setembro, a Prefeitura enviou resposta, com informações sobre o contrato firmado entre o Município e a empresa terceirizada.

De acordo com o vereador, é dever do tomador de serviço, no caso a Prefeitura, fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas para afastar eventuais responsabilizações. “Compete ao Município, antes de formalizar o contrato com a empresa vencedora da licitação, acautelar-se sobre a idoneidade dela enquanto empregadora, a fim de evitar ações que direta ou indiretamente possam ocasionar danos ao erário público”, aponta.

Segundo ainda Garrido, “os prestadores de serviços, em sua esmagadora maioria, são arrimos de família e possuem rendimentos médios líquidos de 1,5 salário-mínimo, cujo atraso vem ocasionando situação desesperadora para o orçamento doméstico”, afirma.

Em atendimento à solicitação do parlamentar, foram enviados: o edital de licitação, as propostas das empresas participantes do certame, a cópia do contrato firmado com a empresa e o histórico de pagamentos efetuados. De acordo com o documento, entre janeiro e agosto deste ano, foi paga à empresa terceirizada a quantia de R$ 4.077.423,48.

Sobre a relação dos recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias, Garrido afirma que, após sua ação fiscalizatória, “a Prefeitura passou a cobrar da empresa terceirizada a regularização da situação trabalhista dos funcionários e estuda, inclusive, a possibilidade de rescindir o contrato com ela”. No documento, a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos, chegou a garantir que o Município fiscalizava o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa, recebendo, mensalmente, a documentação previdenciária e trabalhista.


Publicado em: 10 de setembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 01/08

01 de agosto de 2025

Música Neste show, André Youssef e seu trio levam o público em uma viagem musical pelas décadas de 50 e 60, com influências de blues, rock’n’roll, country, soul e jazz. Na sexta-feira (1º), às 20...



Agenda Esportiva – 01/08

01 de agosto de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (1º), às 19 horas, a Ferroviária enfrenta o Remo-PA, no Mangueirão, pela 20ª rodada (a primeira do 2º turno) do Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe grená...



Câmara recebe visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense

01 de agosto de 2025

Na tarde desta sexta-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), recebeu em seu gabinete a visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense, qu...



Oficinas Culturais - 01/08

01 de agosto de 2025

As oficinas culturais estarão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, entre os dias 15 e 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilomb...



PAT 01/08

01 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas oportunidades abertas em 1º de agosto, incluindo 50 vagas para limpador(a) de peças de indústria, 10 para auxiliar de lam...



Cursos de idiomas – grátis

01 de agosto de 2025

O Centro de Línguas e Desenvolvimento de Professores ((CLDP) da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp Araraquara está com inscrições abertas para cursos de idiomas presenciais e online, com...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!