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No dia 4 de novembro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 1.030/2021, no qual pede informações acerca do cumprimento da Lei nº 8.743/2016, que trata de gestão de postes e fios elétricos pelos responsáveis por serviços de energia e telecomunicações. O parlamentar argumenta que a população tem se queixado de fios soltos pela cidade, que causam risco a todos, especialmente às crianças.
Assis perguntou ao Executivo quantas multas foram aplicadas pelo descumprimento da lei no período de 2017 a 2021, como é feita a fiscalização dos fios elétricos na cidade e se há um canal direto para denúncias, caso o munícipe observe postes com fios soltos e queira fazê-la.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos explica que, entre 2017 e 2021, 1.624 multas foram aplicadas, contando com uma fiscalização constante da Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que conta com quatro fiscais para esse controle. Segundo a Secretaria, cidadãos podem fazer reclamações através do site da Prefeitura.
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