Notícias



Prefeitura apresenta relatório de dívidas sem notas de empenho deixadas pela gestão anterior

São R$ 42 milhões em diversas secretarias, segundo resposta do Executivo a requerimento do vereador Rafael de Angeli (Republicanos)

Publicado por: Foto: Freepik

838


Em resposta a requerimento do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), a Prefeitura apresentou detalhes sobre dívidas sem notas de empenho supostamente deixadas pela gestão anterior, finalizada em 31 de dezembro.

 

Segundo o Executivo, esse valor é de R$ 42.016.734,13, sendo:

- R$ 31.561.333,51 na Saúde;

- R$ 1.180.199,61 na Educação;

- R$ 212.031,54 na Assistência Social;

- R$ 9.063.169,47 em dívidas com a CPFL (referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024), o que inclui diversas secretarias.

 

O assunto veio à tona na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro, quando foi aprovado um projeto de lei da Prefeitura que abria créditos para inclusão dessas despesas no orçamento deste ano, já sob a nova gestão.

 

O empenho é a etapa em que a administração reserva o dinheiro que será pago quando o produto for entregue ou o serviço for concluído.

 

No requerimento, o parlamentar quis saber:

- As dívidas que não possuem notas de empenho e os respectivos credores;

- As secretarias ou órgãos da administração municipal responsáveis por essas dívidas sem notas de empenho;

- Quais medidas a administração municipal está adotando para regularizar a situação dessas dívidas;

- Se existe algum relatório ou documento que detalhe a relação de todas as dívidas sem notas de empenho;

- A lista completa das dívidas a serem quitadas, com a indicação daquelas que possuem e das que não possuem notas de empenho.

 

Na resposta, a gestão municipal afirma que solicitou autorização legislativa para classificar essas dívidas como “Despesas de Exercício Anterior”. “Além disso, está providenciando a reunião de todos os documentos pertinentes, incluindo contratos, notas fiscais e relatórios, garantindo a devida comprovação dos gastos. Todo esse material está sendo disponibilizado aos órgãos de controle interno e externo”, diz o documento.

 

O texto ainda destaca que a administração “reafirma seu compromisso com os princípios da transparência, legalidade e regularização de todas as obrigações financeiras do município”.

 

“As dívidas passadas, objeto do crédito adicional suplementar, estão sendo minuciosamente analisadas para garantir a correta execução dos pagamentos dentro dos preceitos legais”, informa a Prefeitura.

 

No sistema da Câmara, na página da resposta ao requerimento, podem ser acessadas as listas detalhadas com as dívidas sem notas de empenho, contendo valores, credores, data de emissão das notas fiscais e de execução dos serviços, entre outras informações.

 

“É extremamente grave descobrir que a antiga gestão deixou um rombo de mais de R$ 42 milhões em dívidas não registradas por notas de empenho — as chamadas ‘pedaladas fiscais’. Essa manobra escancara uma falta de responsabilidade fiscal e um total desrespeito com a transparência no uso do dinheiro público. As ‘pedaladas fiscais’ não são apenas um erro administrativo, mas uma afronta à boa gestão e à confiança da população. Nosso dever é cobrar firmeza da atual administração para que esses erros sejam corrigidos com seriedade, dentro da legalidade e com total prestação de contas. Vamos seguir fiscalizando de perto, exigindo explicações e acompanhando cada passo da regularização dessas dívidas”, afirma Angeli.


Publicado em: 09 de abril de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara Municipal dá posse a novos servidores aprovados em concurso público

18 de junho de 2025

Na tarde desta quarta-feira (18), foram empossados oito servidores aprovados no concurso público do Edital nº 1, de 3 de dezembro de 2024, da Câmara Municipal de Araraquara.   Os novos servidores...



Agenda Cultural – 18/06

18 de junho de 2025

Música A dupla de violeiros Ricardo Vignini e Zé Helder, membros do grupo Matuto Moderno, apresentam no show “Moda de Rock” o repertório da banda britânica Led Zepellin tocada na viola caipira. Na...



Agenda Esportiva – 18/06

18 de junho de 2025

Futebol feminino No sábado (21), às 15 horas, a equipe sub-17, pelo Campeonato Brasileiro da categoria, joga contra o Remo, no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga-SP. As meninas oc...



Novos empreendimentos no Pq. Gramado II não devem causar altos impactos ambientais, diz Prefeitura

18 de junho de 2025

O lançamento de um empreendimento imobiliário que será construído próximo a uma área de mata no Parque Gramado II motivou a vereadora Fabi Virgílio (PT) a protocolar o Requerimento nº 523/2025, ped...



Indicação sugere isenção de tarifa de ônibus a pessoas com doenças graves

18 de junho de 2025

O vereador Aluisio Boi (MDB) encaminhou ao Executivo a Indicação nº 2978/2025, solicitando um projeto de lei que isente pessoas com doenças graves e crônicas do pagamento da tarifa do transporte co...



Escola do Legislativo realiza palestra sobre contribuição científica dos intelectuais negros no mundo

18 de junho de 2025

Na próxima segunda-feira (23), às 16 horas, a Escola do Legislativo (EL) convida o público a conhecer e refletir sobre as contribuições históricas e contemporâneas de intelectuais negros nas ciênci...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!