Notícias

3075

No dia 18 de janeiro, os vereadores do partido Patriota protocolaram na Câmara Municipal de Araraquara o Requerimento nº 28/2021, cobrando explicações da Prefeitura sobre as nomeações para cargos comissionados. O documento foi assinado pelo líder da bancada, Marcos Garrido, e por Carlão do Joia e Marchese da Rádio. Além disso, em 17 de março, o vereador do Podemos, Lineu Carlos de Assis, também reforçou o pedido por meio do Requerimento nº 100/2021.

Os parlamentares pediram que fosse informado o percentual dos cargos em comissão em relação ao total de servidores e quantos desses cargos são ocupados por servidores de carreira, ou seja, pessoas aprovadas em concurso público que foram nomeadas para os cargos. O objetivo, de acordo com a bancada, era verificar se estaria sendo cumprida determinação legal, que estipula um percentual mínimo de servidores de carreira para ocuparem cargos em comissão. Segundo Garrido, as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do município eram insuficientes.

No documento, os parlamentares também solicitaram a relação completa e atualizada dos cargos comissionados, tanto da Prefeitura quanto das fundações municipais, com os nomes dos funcionários, cargo, lotação, data de admissão e remuneração e quais deles eram preenchidos por servidores de carreira.

O pedido, de acordo com Marchese da Rádio, serviria para esclarecer se as pessoas nomeadas possuíam competência técnica que correspondesse às atribuições do cargo. No mesmo sentido, Carlão do Joia argumentava que a comunidade estava cobrando explicação, e essas informações iriam ajudar no esclarecimento das dúvidas. Sem saber do retorno do Executivo, Lineu Carlos de Assis também protocolou o pedido. Para ele, “o trabalho do vereador é fiscalizar e a população merece atenção e ter as suas dúvidas esclarecidas”.

Em resposta, encaminhada no dia 17 de março, o secretário municipal de Administração, Antônio Adriano Altieri, informou que, do total de 6.526 servidores da Prefeitura, 86 ocupam cargos de provimento em comissão, enquanto outros 16 ocupam função em comissão, já que são funcionários de carreira, ou seja, foram aprovados em concursos públicos e já trabalham na Prefeitura.

Segundo os dados do documento, a porcentagem de cargos em comissão sobre a totalidade dos servidores públicos é de 1,32%, e a porcentagem de cargos em comissão ocupados por servidores de carreira é de 18,6%.

O chefe da pasta também encaminhou a relação completa dos cargos comissionados da Prefeitura e explicou que a Fundação de Amparo ao Esporte no Município de Araraquara (Fundesport) e a Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) não possuem servidores em seus quadros e os membros do Conselho Diretor (Fundesport) e da Diretoria Executiva (Fundart) não são remunerados.