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A Prefeitura enviou à Câmara informações sobre o andamento de processo licitatório para nova contratação de entidade especializada em tratamento de pessoas com dependência química. Os dados foram detalhados em resposta a Requerimento do vereador Alcindo Sabino (PT).

Segundo o parlamentar, o Executivo havia afirmado em fevereiro, em resposta a outro Requerimento, que o processo estava em andamento e terminaria ainda naquele mês. Por isso, Alcindo fez novos questionamentos:

- Qual a etapa atual da licitação, a modalidade escolhida e o valor estimado de contratação;

- Se existe previsão atualizada para a conclusão da licitação e assinatura do contrato com a futura entidade;

- Se houve interrupção no atendimento aos pacientes em função da descontinuidade do contrato com a Clínica Renovare.

Nesta nova resposta, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, diz que estão em andamento dois procedimentos diferentes. Um pregão eletrônico já foi formalmente aberto e está na fase de análise documental. Também está em tramitação um credenciamento, atualmente em análise jurídica.

Constam no documento as tabelas com a descrição da quantidade e do valor estimado das diárias para internação por meio do pregão eletrônico e do credenciamento, o que inclui o atendimento a pacientes adultos e adolescentes, de ambos os sexos.

Sobre a previsão para conclusão do processo licitatório e assinatura do contrato com a futura entidade, o prazo para finalização deve ser de cerca de 30 dias (a resposta foi enviada em 13 de agosto), caso não haja pedido de recursos.

Em relação a uma possível interrupção no atendimento aos pacientes, a Prefeitura destaca que não houve prejuízo à assistência prestada. “Todos os pacientes que se encontravam internados na unidade da cidade de Charqueada concluíram o período de internação de três meses, sendo as últimas altas terapêuticas registradas no final de abril do presente ano”, afirma o Executivo.

O documento explica que foi dada continuidade às internações no início de abril, mas com reorganização do fluxo, com o objetivo de se adequar às normativas da Política de Saúde Mental.

“Esta política preconiza que a indicação de internações de longa permanência é de competência prioritária do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD) e deve ocorrer somente quando esgotadas todas as possibilidades de tratamento em regime ambulatorial. Nesse contexto, pacientes e familiares foram devidamente orientados e redirecionados ao Caps-AD para a continuidade do acompanhamento”, afirma a Prefeitura.

Além disso, a gestão municipal diz que está buscando alternativas com instituições localizadas em cidades mais próximas de Araraquara, com o objetivo de facilitar a articulação com a equipe do Caps-AD e com as famílias.

Fiscalização

“Recebemos diversos relatos de cidadãos que não estão recebendo o devido encaminhamento, indicando que a estrutura atual não tem sido suficiente para atender à demanda. No âmbito da Frente Parlamentar de Políticas sobre Drogas, instituída pela Resolução nº 572/2025, estamos acompanhando e discutindo sobre essa situação, pois é fundamental que o Município assegure a prestação contínua e adequada do tratamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas”, afirma Alcindo, após análise da resposta da Prefeitura.