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No final da tarde da sexta-feira (25), a Câmara realizou audiência pública de Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Araraquara, referente ao 3º quadrimestre de 2021, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A única exceção foi a Secretaria da Saúde, que também prestou contas no mesmo dia, porém, no início da tarde.

A audiência foi presidida pelo vereador Paulo Landim (PT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e contou com a presença da vereadora Fabi Virgílio (PT). A audiência foi realizada no Plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara em suas plataformas (canal 17 da NET, Facebook e YouTube).

Fundações

Os primeiros números foram trazidos pela presidente da Fundação de Arte e Cultura (Fundart), Gilsamara Moura. Com receita estimada para o quadrimestre de R$ 550.747,60, foi empenhado, no período, o valor de R$ 342.162,03, restando R$ 207.537,33 a pagar. Durante todo o ano, foram realizados ou apoiados 19 eventos culturais, restando um saldo de R$ 299.162,33 em 31 de dezembro de 2021. 

Em seguida, a presidente da Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport), Roseli Gustavo, demonstrou a receita arrecadada no quadrimestre, de R$ 1.861.620,60 e o saldo, ao final do período, de R$ 83.479,39.

CTA

Os dados da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), atualmente em liquidação, foram detalhados pelo diretor administrativo da empresa, João Carlos Delbon. A CTA, que conta ainda com 9 funcionários ativos e 55 aposentados por invalidez, teve repasse municipal, entre setembro e dezembro, de R$ 665.020,78, somada à arrecadação de R$ 22.287,55, no mesmo período, fruto de restituição de plano de saúde. 

A advogada e interventora no órgão, Fernanda Bonalda, atualizou os últimos trâmites sobre a liquidação. Na ocasião, foi anunciada a venda dos imóveis da companhia, algumas ainda em processo de homologação. “Provavelmente até junho, julho, teremos a liquidação definitiva da CTA”, afirmou. Fernanda assegurou que o museu da CTA será transferido para o município, assim como o Ônibus Número 1 e demais acervo histórico.

O diretor-presidente da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), Nilson Carneiro, apresentou as principais atividades do período, como 21 capinagens e podas de árvores de pontos de ônibus, 45 manutenções e coberturas de pontos, além de manutenção das ações contra Covid-19, em parceria com a Prefeitura e as empresas do transporte coletivo. No terceiro quadrimestre, foram arrecadados R$ 253.487,74, restando, em 31 de dezembro, saldo de R$ 70.877,94.

Daae

A apresentação do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) foi feita pelo gerente financeiro da autarquia, Dênis Gonzales, acompanhado pelo superintendente do Daae, Donizete Simioni. A autarquia arrecadou, no período, R$ 140.139.000,00 frente a uma previsão anual de R$ 165.000.000,00, fechando o ano com um saldo de R$ 1.460.000,00. De dívida ativa, ou seja, de débitos de munícipes, o Daae apresentava um saldo de R$ 190.205.000,00 em 31 de dezembro de 2021. Já a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a Caixa Econômica Federal somava R$ 8.203.000,00.  

A respeito de denúncias recentes veiculadas na imprensa sobre a ausência de certificação nos produtos utilizados para tratamento da água, Simioni afirmou que foi aberta uma sindicância para apurar os fatos e que a autarquia se manifestará oficialmente após a conclusão dos trabalhos. Ele assegurou ainda a qualidade da água consumida na cidade, garantida pelos exames realizados diariamente.

Câmara

O diretor de Finanças da Câmara, Daniel Dinois, apresentou os dados do Legislativo Municipal. Em 2020, o saldo era de R$ 3.280.823,09, somado às transferências intragovernamentais de R$ 19.747.980,09 e aos rendimentos de R$ 104.464,63 de aplicações financeiras, a receita total em 2021 foi de R$ 23.133.267,72. As despesas totais foram de R$ 15.580.162,20 (3,02% da receita), cerca da metade do limite constitucional de 6%, restando um saldo de R$ 2.638.473,84. O Legislativo conta, no momento, com 162 servidores, sendo 18 vereadores, 63 servidores efetivos, 39 servidores comissionados, 14 estagiários, 23 aposentados e 5 pensionistas.

Prefeitura

Os números gerais da Prefeitura, com todas as secretarias, foram apresentados pela gerente de Planejamento Estratégico, Daniele Realino, acompanhada pela secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte. Segundo os dados, o saldo da dívida fundada total, em dezembro de 2021, era de R$ 495.299.000,00, sendo R$ 173.520.000,00 apenas de precatórios inscritos entre 2017 e 2022. Já o saldo da dívida ativa, de quem deve para a Prefeitura, era de R$ 485.468.917,84. 

Em todo o ano, a arrecadação chegou a R$ 1.014.614,000,00, ultrapassando os R$ 902.223.000,00 previstos. O quantitativo de servidores é de 7.795, sendo 6.191 ativos, 1.500 inativos, 95 comissionados e 9 conselheiros tutelares, sendo despendido apenas com pessoal o valor de R$ 462.924.204,09 (43,09% da receita), quando o limite constitucional é de 54%.

Assista ao vídeo completo da audiência aqui: