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Publicado por: Foto: Universaliza SP

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No início de agosto, a bancada de oposição da Câmara de Araraquara, composta pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT), e pelas vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Maria Paula (PT), solicitou à Prefeitura o envio do Termo de Adesão ao Programa Universaliza SP celebrado entre o Município e o Governo do Estado de São Paulo.

O Programa Universaliza SP, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, visa à universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios paulistas.

“Dada sua amplitude e os potenciais impactos sobre a política pública local de saneamento, é fundamental que o Legislativo tenha pleno acesso às condições e compromissos firmados pelo Município. A bancada de oposição tem demonstrado extrema preocupação com a adesão de Araraquara ao programa, especialmente diante da ausência de informações oficiais e das reiteradas dificuldades enfrentadas para obter acesso ao Termo de Adesão, mesmo após inúmeras tentativas informais junto à administração municipal. Tal omissão compromete a transparência da gestão e impede o adequado exercício da função fiscalizatória do Parlamento”, argumentaram os parlamentares no Requerimento encaminhado ao Executivo.

Ainda segundo eles, “a preocupação se intensifica quando se considera que Araraquara conta com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), autarquia municipal consolidada há décadas, reconhecida por sua excelência na gestão pública da água e do saneamento, sendo referência regional em qualidade técnica, capacidade operacional e compromisso ambiental. Trata-se de um dos maiores patrimônios públicos da cidade, construído com investimento coletivo e participação social”.

“Qualquer medida que envolva mudanças na estrutura, nos contratos ou na governança do saneamento básico local precisa ser tratada com máxima responsabilidade e ampla publicidade, pois afeta diretamente a população, os trabalhadores da autarquia e o futuro da política pública ambiental e de saúde no município”, avaliam os vereadores.

Um pouco antes, em julho, Bianco havia encaminhado outro Requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre o interesse do Município em participar do Universaliza SP e informações sobre o Daae, além de dados operacionais. No mesmo mês, o vereador Balda (Novo) também fez o questionamento, solicitando informações sobre os termos da adesão ao programa.

Em resposta aos documentos, o Executivo explica que o Programa Universaliza SP, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, tem como finalidade antecipar as metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, cuja projeção atual, considerando o ritmo médio de investimentos dos últimos cinco anos, levaria mais de três décadas para ser alcançada.

“A adesão do Município ao referido programa é motivada pela necessidade de ampliar a eficiência, sustentabilidade e governança do sistema de saneamento, viabilizando investimentos técnicos e privados, promovendo ganhos de escala, redução de custos e melhoria da qualidade dos serviços prestados. Além disso, a participação no Universaliza SP representa oportunidade de obter apoio técnico especializado e acesso a soluções sustentáveis sob as perspectivas ambiental, social e econômica, com impactos positivos na saúde pública, na produtividade do trabalho, na escolaridade e na valorização imobiliária”, diz a Prefeitura.

Ainda de acordo com a Administração, no caso específico de Araraquara, a adesão está ainda na fase inicial do cronograma estadual, denominada “prazo para adesão ao Programa Universaliza SP”, realizada por meio de manifestação de interesse por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível na plataforma Forms. “As etapas subsequentes, como o alinhamento de premissas com os municípios, a realização de estudos de viabilidade técnica, operacional e econômico-financeira, a modelagem de soluções, a apresentação e validação das propostas e, por fim, as consultas públicas e o apoio à implementação, ainda não foram iniciadas em nível local. Dessa forma, os estudos relacionados à viabilidade do modelo de gestão do Daae e a eventuais indicadores que justifiquem a adesão, somente serão desenvolvidos nas fases futuras do programa. É justamente nesse estágio que serão analisadas as alternativas de gestão, seja concessão, parceria público-privada ou outros arranjos societários, de modo a garantir a solução mais adequada para a realidade da cidade.”

O Executivo destaca ainda que “o Daae vem desempenhando suas funções de forma regular, assegurando a prestação dos serviços essenciais à população”.

Detalha também que, para conhecimento e acompanhamento por parte da Câmara Municipal e da sociedade, encaminhou em anexo material institucional sobre o Programa Universaliza SP (disponível no link da resposta do Requerimento), que possui todas as etapas do programa, bem como o link de acesso ao portal de transparência do Governo do Estado de São Paulo, onde estão disponíveis informações detalhadas: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/gestao-de-recursos-hidricos/.

Encerrando, a Prefeitura afirma que “o Programa Universaliza SP constitui uma oportunidade estratégica para Araraquara avançar na universalização dos serviços de saneamento, preservando o meio ambiente, assegurando saúde pública de qualidade e fortalecendo a eficiência da gestão municipal”.