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Publicado por: Foto: Tetê Viviani

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A Prefeitura de Araraquara afirma não ser possível assegurar a execução de todas as obras aprovadas em gestões anteriores pelo Orçamento Participativo (OP), já que sua realização depende de fatores como disponibilidade orçamentária, viabilidade técnica e definição de prioridades da administração vigente. Em casos em que não houver condições de execução, a decisão será comunicada aos conselhos gestores do OP.

As informações constam em resposta a Requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que solicitava informações sobre obras do OP ainda não iniciadas.

De acordo com o Executivo, não há cronograma único ou atualizado para todas as intervenções paralisadas, pois cada uma depende de análise individual. Algumas propostas seguem em elaboração de projetos ou em tramitação junto a órgãos de financiamento federal, principalmente na área de educação, enquanto outras ainda não dispõem de recursos assegurados.

Sobre a destinação de verbas, a Prefeitura destaca que parte das obras foi cadastrada em programas federais, condicionando sua execução à aprovação de repasses da União. Em outros casos, há previsão de recursos próprios, mas sem garantia de que sejam suficientes para o início imediato.

Quanto à manutenção da política pública do Orçamento Participativo, a Prefeitura aponta que a participação popular continuará sendo estimulada, mas por meio de “instrumentos ampliados, digitais e responsivos”, como Audiências Públicas relativas ao Plano Plurianual (PPA) e Consulta Pública Digital.

Por fim, a Prefeitura encaminhou planilha (clique aqui para consultar) com a relação das obras não iniciadas e os valores estimados, entre as quais estão:

• Nova sede da Coordenadoria de Bem-Estar Animal;
• Reforma e recuperação da edificação do antigo matadouro;
• Construção e ampliação de Centros de Educação e Recreação (CERs), como o “Eduardo Borges Coelho”, “Maria Barcoralla Filié”, “Zilda Martins Pierri” e outros;
• Reformas em Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), como a “Altamira Amorim Manteve” e a Emef Caic “Eng. Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”;
• Reforma da instalação de equoterapia no Parque Pinheirinho;
• Reforma e ampliação do Centro do Autismo;
• Criação do Centro de Referência Afro e do Centro de Referência LGBTQIA+;
• Reforma e ampliação do Centro da Juventude;
• Reforma da pista de skate da Praça Scalamandré Sobrinho;
• Obras de drenagem e pavimentação na Cidade Jardim;
• Reforma e ampliação no Quilombo Rosa.

“O Orçamento Participativo foi criado com a proposta de aproximar a população das decisões sobre obras e investimentos. No entanto, vemos que muitas demandas eleitas há muitos anos ainda não saíram do papel”, observa Angeli. “Nosso objetivo é justamente fiscalizar, cobrar transparência e acompanhar os desdobramentos, para que a população tenha clareza sobre o que poderá ser realizado e em quais prazos. Mais do que promessas, precisamos de informações concretas e responsabilidade desses compromissos”, conclui.