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Todo morador de Araraquara que necessita de uso de fraldas e atenda aos critérios médicos estabelecidos em portaria divulgada nesta quinta-feira (1) pela Secretaria Municipal da Saúde poderá requerer o produto, gratuitamente, em qualquer unidade de saúde do município. O anúncio da medida foi feito pela titular da pasta, Eliana Honain, em reunião mensal com os vereadores, organizada pelo presidente da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Gerson da Farmácia (MDB), na Câmara Municipal. De acordo com Eliana, um dos principais motivos que justifica a assunção desta obrigação pelo poder público é o crescente número de decisões judiciais obrigando a Prefeitura a realizar a distribuição. Até o dia 31 de julho, eram 200 ações. “Por determinação judicial, hoje o município entrega cerca de 30 mil fraldas por mês, com custo médio de R$ 1, fora os custos com os honorários advocatícios”, explicou a secretária, que assegurou a continuidade de distribuição a quem hoje recebe o produto via judicial. Dados municipais apontam que cerca de 14% da população da cidade é idosa. Desta parcela, aproximadamente 4% fazem uso de fraldas. A secretária admite que, com a publicação do protocolo que regulamenta a distribuição, a quantidade de pedidos tende a crescer, mas, por se tratar de compra de grande porte, o valor da unidade pode cair. “Ao contrário do que acontece hoje em que a Justiça determina, inclusive, a marca das fraldas, pretendemos adquirir bons produtos com preço médio de R$ 0,76.” Eliana acredita que só será possível avaliar, com mais precisão, o impacto orçamentário e a efetividade do programa daqui a seis meses.

Critérios

O Protocolo de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis, que entra em vigor nesta quinta-feira (1), estabelece os critérios necessários para ter direito ao benefício, entre os quais: relatório clínico emitido por médico da rede básica de saúde, comprovante de residência em Araraquara e idade acima de 3 anos. “Deixo claro que o critério adotado é o da Saúde. Assim, caso uma mãe não possua condições de comprar fraldas para o seu filho menor de 3 anos, deverá procurar a Assistência Social”, esclareceu Eliana. O paciente deverá ser reavaliado a cada seis meses, sendo permitida, no máximo, a entrega de 120 unidades por mês. Caso o produto deixe de ser retirado por mais de 60 dias, ou seja comprovado o seu uso indevido, o benefício será cortado. “Estamos nos curvando a uma realidade que exige a regulamentação dessa distribuição e, mais uma vez, Araraquara se destaca entre muitos municípios por esta iniciativa inovadora”, analisou a secretária.

Também participaram da reunião os vereadores Edio Lopes (PT), Edson Hel (PPS), Lucas Grecco (PSB), Magal Verri (MDB), Paulo Landim (PT) e Roger Mendes (Progressistas).