Notícias

1205

O ciclo de audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 encerrou-se na tarde desta sexta-feira (27) no Plenário da Câmara Municipal, com as Secretarias do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, de Negócios Jurídicos e de Obras e Serviços Públicos, além da Procuradoria Geral do Município. Presidiram os trabalhos o vereador Elias Chediek (PMDB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, acompanhado pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador José Carlos Porsani (PSDB).

Damiano Neto, vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, e Silvani Silva (coordenadora de Agricultura), expuseram a previsão orçamentária da pasta para 2018: um total de R$ 5.213.129,62. Os recursos serão distribuídos para os projetos de quatro coordenadorias executivas: Agricultura; Indústria e Tecnologia; Trabalho e Economia Criativa e Solidária; e Comércio, Turismo e Prestação de Serviços.

O orçamento da Secretaria de Negócios Jurídicos foi apresentado pelo secretário da pasta, Sérgio de Oliveira Médici. Para executar as ações de manutenção das atividades, atendimento ao consumidor e fiscalização, é previsto um investimento de R$ 1.235.127,74.

Já o secretário de Obras e Serviços Públicos, João Luís Bernal, apresentou a previsão de R$ 62.452.754,14 para as atividades das Coordenadorias de Obras Públicas e de Serviços Públicos. Os recursos serão destinados a atividades de construção, manutenção e conservação do sistema viário; drenagem urbana; expansão, melhorias e manutenção em edifícios públicos; gestão de obras públicas; produção de artefatos de concreto; gestão de serviços urbanos; serviços funerários; iluminação pública; limpeza urbana; manutenção de áreas verdes; fiscalização de posturas; e serviços topográficos.

A última apresentação foi realizada pelo procurador-geral, Rodrigo Cutiggi. Ele informou que a Procuradoria precisará de R$ 5.804.593,79 para executar os trabalhos de gestão dos instrumentos de advocacia do Município.

Participaram da audiência pública os vereadores Juliana Damus (PP), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (PP).