628
O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento n° 963/2021, em que questiona a Prefeitura sobre a demora na aprovação dos projetos apresentados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Segundo o parlamentar, engenheiros e arquitetos da cidade vêm enfrentando dificuldades nos agendamentos para entrega nos documentos, além de esperas em filas de análises para a devida aprovação. Assis relatou que os profissionais da área manifestaram, através de petição pública, indignação contra o que chamou de “mau funcionamento” dos serviços realizados aos reclamantes.
“Considerando que as análises dos projetos de construções têm fundamentação em Lei Complementar a qual determina que o prazo para a aprovação dos projetos é de 30 dias corridos, contados da data de protocolo do pedido de aprovação na Prefeitura ou, havendo ‘comunique-se’ da data em que este for atendido, a aprovação deveria ser realizada dentro do prazo previsto nesta mesma lei”, argumentou o vereador.
Também foi questionado pelo parlamentar se há funcionários suficientes para atender a população e cumprir com o prazo estabelecido em lei, se há algum estudo em andamento para desburocratizar a entrega dos documentos para aprovação dos projetos, e se há previsão em modernizar os agendamentos por telefone, para agendamentos on-line.
Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano afirmou, por meio de ofício, que a razão da demora na aprovação dos projetos se deu porque o quadro de funcionários foi significativamente prejudicado durante a pandemia, com o afastamento dos servidores, por terem comorbidades ou por morarem no mesmo endereço de pacientes positivados com a Covid-19. A pasta ainda alegou que, no mesmo período, houve um aumento de empreendimentos, principalmente edifícios verticais, o que provocou um acúmulo no número de aprovações de obras particulares.
Quanto ao estudo para desburocratização dos processos, a Secretaria afirmou que foi instituída, em março de 2021, uma lei que trata da aprovação simplificada de projetos de edificações, a fim de definir parâmetros que facilitem a aprovação. Também encontram-se em andamento procedimentos para a implementação do Sistema de Aprovação Digital, que visa à desburocratização, agilidade e modernização da aprovação de projetos no município.
Por fim, foi informado que a partir de novembro não será mais necessário o agendamento para atendimento na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o mesmo se dará por senha, no horário das 9h30 às 16h30.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Neste show, André Youssef e seu trio levam o público em uma viagem musical pelas décadas de 50 e 60, com influências de blues, rock’n’roll, country, soul e jazz. Na sexta-feira (1º), às 20...
Futebol masculino Nesta sexta-feira (1º), às 19 horas, a Ferroviária enfrenta o Remo-PA, no Mangueirão, pela 20ª rodada (a primeira do 2º turno) do Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe grená...
Na tarde desta sexta-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), recebeu em seu gabinete a visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense, qu...
As oficinas culturais estarão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, entre os dias 15 e 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilomb...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas oportunidades abertas em 1º de agosto, incluindo 50 vagas para limpador(a) de peças de indústria, 10 para auxiliar de lam...
O Centro de Línguas e Desenvolvimento de Professores ((CLDP) da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp Araraquara está com inscrições abertas para cursos de idiomas presenciais e online, com...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.