Notícias



Prefeitura responde sobre terreno no Parque Gramado

Vereador Rafael de Angeli (PSDB) questionou situação do imóvel e condições para aplicação da ‘Lei do Instituto do Abandono’

945


Desde o ano passado, um terreno localizado no Parque Gramado, na Avenida Rio de Janeiro, esquina com a Rua Rio Grande, tem causado incômodos aos vizinhos devido às condições precárias de conservação, com acúmulo de lixo e mato alto. A situação fez com que moradores da área procurassem o gabinete do vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal de Araraquara, Rafael de Angeli (PSDB), que encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 1.723/2020, solicitando que o proprietário do imóvel fosse intimado a providenciar a limpeza do local. Quase um ano depois, a situação continua a mesma. Por isso, o parlamentar elaborou o Requerimento nº 369/2021, solicitando uma série de informações documentadas.

No documento, encaminhado em 29 de abril, Angeli questionava a situação legal do imóvel, se existiam débitos junto aos cofres públicos referentes ao terreno, se haveria condições para a aplicação da Lei Municipal nº 7.733/2012 (“Instituto do Abandono”) e se haveria possibilidade de a Prefeitura realizar a limpeza do terreno.

“O Código de Posturas do Município determina que os proprietários são responsáveis por deixar os terrenos livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à coletividade; e a Prefeitura aplica multas”, observava o vereador. “Porém, em muitos casos, o proprietário não faz a limpeza, apesar das notificações, deixando a vizinhança sofrer as consequências da ausência de manutenção, como neste caso. Providências urgentes são necessárias”, explicou o parlamentar no requerimento.

Em resposta, a gerente de Fiscalização de Serviços Públicos, Tatiane Messiano, informou que existem débitos referentes à falta de mureta, de limpeza no terreno e de conservação do calçamento do passeio, totalizando oito avisos ao proprietário. No entanto, ela explica que não cabe a aplicação da Lei Municipal nº 7.733, de 24 de maio de 2012, pois o proprietário não está inadimplente com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto no artigo 2º da legislação.

Já a coordenadora executiva de Serviços Públicos, Renata Bratfisch, detalhou que uma limpeza estava programada para a primeira quinzena de junho, com posterior lançamento da cobrança dos serviços executados.


Publicado em: 30 de junho de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 01/08

01 de agosto de 2025

Música Neste show, André Youssef e seu trio levam o público em uma viagem musical pelas décadas de 50 e 60, com influências de blues, rock’n’roll, country, soul e jazz. Na sexta-feira (1º), às 20...



Agenda Esportiva – 01/08

01 de agosto de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (1º), às 19 horas, a Ferroviária enfrenta o Remo-PA, no Mangueirão, pela 20ª rodada (a primeira do 2º turno) do Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe grená...



Câmara recebe visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense

01 de agosto de 2025

Na tarde desta sexta-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), recebeu em seu gabinete a visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense, qu...



Oficinas Culturais - 01/08

01 de agosto de 2025

As oficinas culturais estarão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, entre os dias 15 e 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilomb...



PAT 01/08

01 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas oportunidades abertas em 1º de agosto, incluindo 50 vagas para limpador(a) de peças de indústria, 10 para auxiliar de lam...



Cursos de idiomas – grátis

01 de agosto de 2025

O Centro de Línguas e Desenvolvimento de Professores ((CLDP) da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp Araraquara está com inscrições abertas para cursos de idiomas presenciais e online, com...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!