1011
Desde o ano passado, um terreno localizado no Parque Gramado, na Avenida Rio de Janeiro, esquina com a Rua Rio Grande, tem causado incômodos aos vizinhos devido às condições precárias de conservação, com acúmulo de lixo e mato alto. A situação fez com que moradores da área procurassem o gabinete do vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal de Araraquara, Rafael de Angeli (PSDB), que encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 1.723/2020, solicitando que o proprietário do imóvel fosse intimado a providenciar a limpeza do local. Quase um ano depois, a situação continua a mesma. Por isso, o parlamentar elaborou o Requerimento nº 369/2021, solicitando uma série de informações documentadas.
No documento, encaminhado em 29 de abril, Angeli questionava a situação legal do imóvel, se existiam débitos junto aos cofres públicos referentes ao terreno, se haveria condições para a aplicação da Lei Municipal nº 7.733/2012 (“Instituto do Abandono”) e se haveria possibilidade de a Prefeitura realizar a limpeza do terreno.
“O Código de Posturas do Município determina que os proprietários são responsáveis por deixar os terrenos livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à coletividade; e a Prefeitura aplica multas”, observava o vereador. “Porém, em muitos casos, o proprietário não faz a limpeza, apesar das notificações, deixando a vizinhança sofrer as consequências da ausência de manutenção, como neste caso. Providências urgentes são necessárias”, explicou o parlamentar no requerimento.
Em resposta, a gerente de Fiscalização de Serviços Públicos, Tatiane Messiano, informou que existem débitos referentes à falta de mureta, de limpeza no terreno e de conservação do calçamento do passeio, totalizando oito avisos ao proprietário. No entanto, ela explica que não cabe a aplicação da Lei Municipal nº 7.733, de 24 de maio de 2012, pois o proprietário não está inadimplente com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto no artigo 2º da legislação.
Já a coordenadora executiva de Serviços Públicos, Renata Bratfisch, detalhou que uma limpeza estava programada para a primeira quinzena de junho, com posterior lançamento da cobrança dos serviços executados.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Documentário Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano" (Xuxa), no Centro, será realizada a exibição do documentário...
Futebol de base Pelo Campeonato Paulista, no sábado (30), no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga, o Sub-15 da Ferroviária enfrenta o União Suzano às 9 horas. No mesmo local, às 11...
Doze agentes multiplicadores do município, ligados à Guarda Civil Municipal (GCM), participaram, nesta semana, de um treinamento nas plataformas Muralha Operacional, Monitoramento e “App Connect”,...
A partir de segunda-feira (1º), serão realizadas na Câmara as Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, iniciativa que norteará os programas, ações, obras e investimen...
Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “ja...
Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A inf...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.