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Prefeitura responde sobre terreno utilizado por empresa

Vereadora Luna Meyer (PDT) enviou requerimento ao Executivo após questionamentos de munícipes

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Após receber diversos questionamentos de munícipes sobre a situação do terreno localizado nas avenidas Cassio de Carvalho e La Salle, ao lado do prédio da Previdência Social, na Vila Ferroviária, a vereadora Luna Meyer (PDT) apresentou à Prefeitura o Requerimento nº 504/2021, no dia 2 de junho.

Segundo as informações, o local, que se trata de via pública, passou a ser utilizado pela empresa Bild Desenvolvimento Imobiliário. No documento, a parlamentar lembrava que o Decreto Municipal nº 3.835, de 6 de agosto de 1976, instituiu a localização como via pública, a denominando Rua Elias Gibran.

“Os munícipes alegam que sempre tiveram que assinar autorização de uso quando o espaço seria usado por terceiros e, desta vez, não foi requisitada a autorização dos moradores da região, apenas instalaram tapumes”, argumentava Luna.

Em resposta, o coordenador executivo de Planejamento Urbano, Cristiano Tiago dos Santos, esclareceu que foi firmado um termo de compromisso entre a empresa e o município, onde será implementada, de acordo com as diretrizes viárias do município, a Rua Elias Gibran, via pública existente apenas cadastralmente.

A vereadora Luna pontua que a resposta recebida foi satisfatória, todavia, há menção de que o acordo seria anexado, mas até o momento a Prefeitura não forneceu os termos de compromisso para conferência e o mesmo não foi localizado no Portal da Transparência, para tanto será enviado novo requerimento solicitando o documento para conferência das informações prestadas.


Publicado em: 30 de agosto de 2021

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Categoria: Câmara

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