Notícias

1116

Em abril, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 412/2022 à Prefeitura, solicitando informações a respeito da aprovação e viabilidade do empreendimento de loteamento residencial localizado na Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, no Salto Grande. Em resposta, encaminhada no dia 2 de junho, o Executivo informou que a aprovação do loteamento se encontra em tramitação, em fase final, e disponibilizou cópia da documentação relacionada ao projeto.

Também foi explicado que a exigência de apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança (RlV) é posterior ao início da aprovação, entretanto, o documento já foi solicitado ao loteador para compor o processo e aguarda-se o envio.

“A análise do processo que solicita a aprovação definitiva não está finalizada, sendo assim, não há ainda definição de medidas mitigadoras de eventuais impactos negativos, bem como medidas intensificadoras de eventuais impactos positivos “, afirmou o Executivo.

A Prefeitura explicou ainda que os setores responsáveis pela vistoria da execução das obras de infraestrutura de implantação de loteamentos são a Secretaria de Obras Públicas e o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), a partir do início das mesmas. Porém, como o loteamento em questão não se encontra aprovado de forma definitiva, não há obras em andamento no momento.