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Araraquara deve fechar 2025 com arrecadação cerca de R$ 100 milhões menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A projeção é de Roberto Pereira, secretário municipal de Fazenda e Planejamento, que compartilhou o número na noite da quinta-feira (25), durante a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2025 dos Poderes Executivo e Legislativo de Araraquara, em evento realizado no Plenário da Câmara.

Segundo o titular da pasta, o montante representa uma receita 7% mais enxuta: se o previsto para a administração direta era de R$ 1.575.000.000, o ano deve fechar com uma arrecadação na casa de R$ 1.464.750.000.

Um dos fatores que contribuirão para esse cenário será o valor relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): a LOA previu um aporte de R$ 320 milhões, mas, nos oito primeiros meses do ano, o Município recebeu R$ 181.212.990 (56,6% do projetado). Com isso, o prognóstico para todo o ano de 2025 foi atualizado para R$ 271.819.495.

Pereira reconhece que 2025 tem sido de contenção de gastos e dificuldades financeiras na Prefeitura, mas antevê um contexto mais confortável em breve. “O ano que vem, 2026, vai ser um pouco melhor, mas vai melhorar mesmo lá para 2027”, comenta.

Os dados apresentados na prestação de contas apontam que a dívida municipal, ao final de agosto de 2025, era de R$ 1.076.909.097 e, de acordo com o secretário, um aspecto desfavorável das finanças públicas é o cheque especial. Com o endividamento do Município, boa parcela dos recursos é destinada ao pagamento de juros ou amortização dos débitos.

Um exemplo apresentado durante o evento ilustra esse quadro: em junho de 2017, um parcelamento de dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizava R$ 180.644.142. Desde então, foram feitos pagamentos, pela Prefeitura, de R$ 33.711.248, mas o saldo devedor caiu para R$ 176.352.654. Ou seja, mesmo com pagamentos de quase R$ 34 milhões, R$ 4 milhões foram de fato amortizados – e isso se deve aos juros.

“Está tudo errado. Essa questão está judicializada. Teremos que convencer e demonstrar na Justiça, porque é um absurdo, e reverter essa amortização. Isso pode virar uma conta impagável. Você paga, paga e paga, mas a conta não diminui. No ano de 2037, o saldo devedor estará em R$ 300 milhões, como fica?”, questiona Pereira.

A prestação de contas

A prestação de contas de cada quadrimestre é uma exigência legal. Além da administração direta do Poder Executivo, representantes da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart), do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e da Câmara expuseram os balanços financeiros e um resumo das atividades desenvolvidas entre maio e agosto deste ano.

Fundesport

Na prestação de contas da Fundação, foi divulgada pelo secretário de Esportes e Lazer, João Henrique Silvestre, a data prevista de relançamento das obras do Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Futebol Feminino, no Parque Pinheirinho: 5 ou 6 de novembro. A construção do espaço é fruto de convênio entre a fundação e a Petrobras no valor de R$ 34.506.688,42.

Fundart

A prestação de contas da Fundart foi apresentada pelo chefe da Divisão de Captação de Recursos e Convênios, Fernando Berwerth Pachiega. Foram destacadas ações realizadas no segundo quadrimestre, como as comemorações do Dia do Trabalhador, o 22º Território da Arte de Araraquara, oficinas culturais, o Araraquara Rock, entre outras. No dia 31 de agosto, o saldo em caixa da entidade era de R$ 250.932,10.

Daae

Quem apresentou a prestação de contas do Daae foi Deivy Tadashi Kawasaki, gestor público na autarquia. No segundo quadrimestre de 2025, foram efetuados 755 reparos nas redes de água e 3.047 nas redes de esgotos. Foram promovidas 564 ligações de água e 556 de esgoto.

Um ponto destacado por Kawasaki foi que, apesar de o orçamento inicial prever praticamente nenhum recurso para investimentos – apenas R$ 440 mil provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) –, a autarquia conseguiu destinar parte de suas receitas próprias para despesas de capital.

Segundo ele, esse esforço permitiu realizar investimentos significativos em infraestrutura e na melhoria da qualidade dos serviços, mesmo diante das limitações financeiras. Kawasaki ressaltou que essa estratégia evidencia a capacidade do Daae de aplicar de forma eficiente os recursos disponíveis, garantindo avanços relevantes para a instituição e para a população.

No fechamento do segundo quadrimestre de 2025, o saldo em caixa do Daae era de R$ 48.416.000 – no encerramento de 2024, o valor era de R$ 35.090.000.

Câmara

A própria Câmara de Araraquara fez sua prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025. Com números apresentados pelo secretário-geral do Legislativo, Thiago Bego, destacou-se que o período teve 15 sessões ordinárias e seis extraordinárias. A produção legislativa resultou em 1.611 indicações e 655 requerimentos.

Bego enfatizou também o andamento de concurso público realizado pela Câmara: 11 novos servidores chegaram à Casa no período.

No aspecto econômico, o diretor financeiro, Daniel Dinois, mostrou que, em relação ao exercício atual, a Câmara já efetuou devoluções à Prefeitura que totalizam R$ 2.747.636,76.

“Essa devolução foi feita de forma antecipada, ou seja, antes do encerramento do exercício, porque assim nos orienta o Tribunal de Contas. Verificamos periodicamente a execução da despesa com relação ao previsto no orçamento e, se identificado que haverá sobras, fazemos trimestralmente essas devoluções antecipadas para o Poder Executivo”, explicou Dinois.

A Câmara fechou o mês de agosto com saldo em caixa de R$ 5.306.741,47.

Autoridades presentes

O evento foi comandado pela vereadora Filipa Brunelli (PT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Outros parlamentares compareceram: Alcindo Sabino (PT), Dr. Lelo (PL), Enfermeiro Delmiran (PL), Fabi Virgílio (PT), Marcão da Saúde (MDB), Paulo Landim (PT) e Rafael de Angeli (Republicanos).

O evento foi transmitido pela TV Câmara e está disponível aqui.

Na próxima segunda-feira (29), às 15 horas, a prestação de contas da Secretaria da Saúde será realizada no Plenário.