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Na tarde da quarta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Aluisio Boi (MDB), publicou o Ato da Mesa nº 3/2022, que dá início aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada à apuração dos contratos firmados pela Prefeitura com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação para o combate ao coronavírus. A investigação abrangerá especificamente os contratos relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ou pelo Ministério Público.
A instalação da CEI foi determinada com a aprovação do Requerimento nº 624/2021, que previa que os trabalhos da Comissão teriam início a partir do Plano Estadual de Vacinação. A primeira reunião ocorrerá às 14 horas desta quinta-feira (20). “Este primeiro encontro será interno e terá como objetivo a definição de um cronograma de trabalho”, aponta o presidente.
A Comissão é composta pelos seguintes vereadores: a presidenta Thainara Faria (PT), o relator Marcos Garrido (Patriota) e os membros Emanoel Sponton (Progressistas), Marchese da Rádio (Patriota), Edson Hel (Cidadania) e Paulo Landim (PT).
A CEI deve funcionar pelo prazo de 60 dias a partir de hoje (20), com previsão de término em 21 de março de 2022. O prazo pode ser prorrogado, contanto que os trabalhos sejam encerrados dentro da atual legislatura, ou seja, até dezembro de 2024.
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