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“Araraquara em Sinais” é o nome do programa que foi apresentado aos munícipes na noite de quinta-feira (7) no Plenário da Câmara Municipal. Para garantir o pleno acesso da comunidade surda às discussões acerca de um processo que a envolve diretamente, a Audiência Pública contou com a presença de alguns de seus componentes, que puderam acompanhar o encontro e interagir com os representantes do Legislativo e do Executivo, contando com os intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) da Câmara Municipal.

A vereadora Fabi Virgílio (PT) presidiu a audiência. “Segundo a nossa Constituição Federal, todos nós somos iguais. Mas se nossos espaços públicos ainda não estão preparados para receber e providenciar o devido atendimento às pessoas surdas, que direitos são esses que inviabilizam processos simples de escuta?”, questionou a parlamentar, citando situações pelas quais as pessoas surdas passam com frequência, como dificuldades em concursos públicos, entrevistas de emprego e atendimentos em estabelecimentos públicos e privados. “Sem querer, nossa sociedade vem sequenciando um processo de segregação de décadas.”

O coordenador-executivo de Direitos Humanos, Renato Ribeiro, observou que “a grande palavra que define esse programa é a palavra dignidade”. E acrescentou: “Quando a gente fala de acessibilidade, é disso que estamos falando, do direito humano de ser atendido em um estabelecimento, de ser compreendido numa entrevista de trabalho, de aprender um ofício, de poder ter uma prova feita de maneira específica para que atenda àquelas necessidades especiais”.

O programa foi apresentado pela secretária municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná. Ela explicou que a ideia é desenvolver políticas públicas com todas as secretarias do Executivo

“O objetivo é articular diferentes áreas da Prefeitura para oferecer à população surda melhores oportunidades de integração à sociedade”, declarou. A secretária trouxe dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com os quais Araraquara tinha 10.153 pessoas surdas em 2010.

O programa será dividido em três eixos: trabalho e qualificação profissional (com convênio com o Sebrae para cursos profissionalizantes de Libras e construção de banco de currículos, entre outras ações), acesso à cultura, ao lazer, à comunicação e à informação (valorização da cultura surda e intérprete de Libras em eventos da Prefeitura) e oferta de serviços públicos municipais específicos para a população surda (intérpretes nos serviços públicos e cursos de Libras para servidores).

As pessoas surdas presentes contribuíram para o projeto, apresentando problemas enfrentados no cotidiano, como dificuldades para conversar com profissionais de saúde, impossibilidade de se colocar competitivamente em vagas de empregos e problemas para integrar em equipes esportivas. O público de casa também participou pelas redes sociais da Câmara Municipal, citando questões como as dificuldades que as famílias de pais ouvintes enfrentam quando nasce uma criança surda e eles não sabem onde buscar referências da cultura surda e do aprendizado de Libras.

O projeto será enviado em breve à Câmara para apreciação e votação.

Estiveram presentes os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e Marchese da Rádio (Patriota), além de Adriana Biasiolo, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef) e diretora técnica da Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Confira a íntegra da audiência pública aqui.