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2029

Após a aprovação de um crédito adicional para o Programa Bolsa Cidadania, no valor de R$ 265 mil, pela Câmara Municipal, o primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Rafael de Angeli (PSDB), enviou o Requerimento nº 501/2022 à Prefeitura, solicitando informações referentes ao programa que foi instituído em 2019.

Vale ressaltar que o Bolsa Cidadania, desenvolvido pelas secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, proporciona aos beneficiários um cartão com quantia pré-estabelecida, que varia de R$ 110,60 a R$ 663,60. Os participantes assinam um termo de compromisso, como acompanhamento familiar nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, além da obrigatoriedade de frequentar palestras e cursos de preparação para o mercado de trabalho.

Assim, a fim de fiscalizar o andamento do programa, o parlamentar solicitou a relação dos beneficiados, contendo os valores recebidos mensalmente e o tempo que ficaram cadastrados desde 2019 até a presente data; a lista das palestras e cursos ministrados, bem como os valores gastos com tais iniciativas; questionou se houve contratação de algum beneficiário do programa por empresas da cidade, e, em caso positivo, requereu o envio da relação contendo a quantidade de contratações.

“Os agentes econômicos com sede própria no município que contratarem pessoal oriundos do programa têm redução de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e redução de 5% a 20% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguindo critérios de classificação, conforme legislação vigente”, destacou Angeli. “Por isso, também solicito, em havendo tais contratações, os nomes das empresas contratantes e os benefícios que receberam”, completou.

O vereador cobrou ainda o demonstrativo, detalhando os recursos repassados para a empresa responsável pelo cartão concedido aos participantes do programa, do ano de 2019 até o momento; além de indagar quantas vezes o contrato com a referida instituição já foi prorrogado e se poderá ser firmado novamente.

A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias em caso de necessidade.