448
Assegurar um percentual mínimo de pessoas com deficiência em eventos, manifestações artísticas ou peças publicitárias contratadas pela Prefeitura de Araraquara. Esta é a proposta do vereador João Clemente (PSDB), formalizada na Indicação nº 5.126/2021, de 24 de novembro, em que solicita estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal de Valorização e Empoderamento das Pessoas com Deficiência (PcD).
Na opinião do parlamentar, “na promoção direta ou indireta desses eventos e ou peças publicitárias, o município pode garantir a contratação de um percentual significativo de pessoas com deficiência (PcD) para ocupar tais vagas, ainda que por cláusulas contratuais específicas, acordos de vontades e mesmo o envio de projeto de lei pertinente para esta Casa de Leis”, aponta Clemente.
No documento, o vereador cita ainda como justificativa para iniciativa trecho de artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência: “É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Promovido em parceria com a Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, o Simpósio “Ampara pela conscientização do autismo” acontecerá no dia 25 de abril, das 7h45 às 12h30 e das...
Vivência A cada conto, um ponto, um corte, uma dobra, um riso, um traço. Mediação de leitura e criação de livros e brincadeiras. “Conta & Cria”, com Cristiane Pereira e Fabiana Lorenzeti, educador...
Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara enfrenta o Sampaio Basquete na quinta-feira (17), às 19h30, no Castelinho. A equipe araraquarense é a líder da competi...
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira (22). Devido ao feriado prolongado da Páscoa e ao Dia de Tiradentes, a publicação da pauta da sessão foi antecipada para esta quarta-feira (16)....
Em documento enviado à Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) requisitou informações sobre a criação de usinas públicas municipais para a produção de massa asfáltica utilizando borr...
Incluído no Calendário Oficial de Eventos em 2021, para conscientizar a população a respeito da proteção dos animais, o “Abril Laranja” será o tema da Audiência Pública que será realizada no Plenár...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
