1282
Assegurar um percentual mínimo de pessoas com deficiência em eventos, manifestações artísticas ou peças publicitárias contratadas pela Prefeitura de Araraquara. Esta é a proposta do vereador João Clemente (PSDB), formalizada na Indicação nº 5.126/2021, de 24 de novembro, em que solicita estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal de Valorização e Empoderamento das Pessoas com Deficiência (PcD).
Na opinião do parlamentar, “na promoção direta ou indireta desses eventos e ou peças publicitárias, o município pode garantir a contratação de um percentual significativo de pessoas com deficiência (PcD) para ocupar tais vagas, ainda que por cláusulas contratuais específicas, acordos de vontades e mesmo o envio de projeto de lei pertinente para esta Casa de Leis”, aponta Clemente.
No documento, o vereador cita ainda como justificativa para iniciativa trecho de artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência: “É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura, o vereador João Clemente (Progressistas) indica a necessidade da contratação de médicos cardiologistas para a rede pública municipal de saúde....
A Prefeitura de Araraquara abriu o edital de Chamada Pública nº 001/2026 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais). A iniciativa prevê a aquisição direta de alimentos da agri...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 11 vagas de emprego disponíveis nesta terça-feira (14), contemplando diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. As opor...
De 2019 a 2024, houve uma pausa na realização de cirurgias de reconstrução mamária pelo SUS. O serviço foi retomado em Araraquara em 2025, com a realização de oito procedimentos e redução da demand...
A Câmara de Araraquara realiza nesta terça-feira (14) a 59ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Quatro iten...
A Sessão Solene de entrega do Prêmio “Heleieth Saffioti – Mulher Destaque” 2026 foi realizada na Câmara na noite de sexta-feira (10). A homenageada foi a educadora Tatiane Pereira de Souza. A i...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
