1352
Assegurar um percentual mínimo de pessoas com deficiência em eventos, manifestações artísticas ou peças publicitárias contratadas pela Prefeitura de Araraquara. Esta é a proposta do vereador João Clemente (PSDB), formalizada na Indicação nº 5.126/2021, de 24 de novembro, em que solicita estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal de Valorização e Empoderamento das Pessoas com Deficiência (PcD).
Na opinião do parlamentar, “na promoção direta ou indireta desses eventos e ou peças publicitárias, o município pode garantir a contratação de um percentual significativo de pessoas com deficiência (PcD) para ocupar tais vagas, ainda que por cláusulas contratuais específicas, acordos de vontades e mesmo o envio de projeto de lei pertinente para esta Casa de Leis”, aponta Clemente.
No documento, o vereador cita ainda como justificativa para iniciativa trecho de artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência: “É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Requerimento nº 856/2026 fiscaliza o contrato da Prefeitura de Araraquara com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., empresa responsável pela gestão do abastecimento de veículos. O d...
Concurso de 2024 e o quadro de funcionários da Subsecretaria de Bem-Estar Animal são o tema do Requerimento nº 917/2026, apresentado pela vereadora Fabi Virgílio (PT) à Prefeitura de Araraquara. N...
A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart iniciam, no dia 8 de maio, a 23ª edição do Território da Arte de Araraquara, mostra de artes visuais contemporâneas que reúne artistas locais e naciona...
O Esquenta do Guardiões Geek Fest será realizado neste domingo, 3 de maio, das 16h às 19h, na Praça do Daae – Fonte Luminosa. Com entrada gratuita, o evento conta com o apoio da Secretaria Municipa...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) informa que a região do Jardim Morumbi poderá registrar desabastecimento ou baixa pressão de água nesta terça-feira (28), devido a um serviço de sep...
Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal realiza, às 15 horas, a 59ª e a 60ª Sessões Ordinárias. As duas sessões ocorrem no mesmo dia por conta da suspensão de expediente no dia 21 de abril,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
