589
Assegurar um percentual mínimo de pessoas com deficiência em eventos, manifestações artísticas ou peças publicitárias contratadas pela Prefeitura de Araraquara. Esta é a proposta do vereador João Clemente (PSDB), formalizada na Indicação nº 5.126/2021, de 24 de novembro, em que solicita estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal de Valorização e Empoderamento das Pessoas com Deficiência (PcD).
Na opinião do parlamentar, “na promoção direta ou indireta desses eventos e ou peças publicitárias, o município pode garantir a contratação de um percentual significativo de pessoas com deficiência (PcD) para ocupar tais vagas, ainda que por cláusulas contratuais específicas, acordos de vontades e mesmo o envio de projeto de lei pertinente para esta Casa de Leis”, aponta Clemente.
No documento, o vereador cita ainda como justificativa para iniciativa trecho de artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência: “É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Prefeitura de Araraquara está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2025, iniciativa que permite aos casais da cidade formalizarem sua união civil sem custo, em uma cerimônia especi...
A Santa Marcelina Cultura abriu processo seletivo para contratar um(a) educador(a) musical para o Projeto Guri, no Polo Araraquara (Regional São Carlos). As inscrições podem ser feitas até o dia 16...
O PAT Araraquara divulgou novas vagas para ajudante de obra, ajudante de serviços gerais, almoxarife, auxiliar e cortador de tecidos, cozinheira, eletricista predial, encanador, mecânico de automóv...
Está aberto até 31 de julho o prazo para inscrição e atualização de cadastro no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida em Araraquara. As famílias interessadas devem comparecer presencialmente...
Em abril, o vereador Alcindo Sabino (PT) cobrou, via Requerimento nº 733/2025, explicações à Prefeitura de Araraquara sobre os constantes problemas na coleta de lixo domiciliar na cidade,...
A Prefeitura atendeu a uma Indicação feita pelo vereador Coronel Prado (Novo) voltada à mobilidade urbana: melhorias no trecho da Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, nas prox...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.