993
Assegurar um percentual mínimo de pessoas com deficiência em eventos, manifestações artísticas ou peças publicitárias contratadas pela Prefeitura de Araraquara. Esta é a proposta do vereador João Clemente (PSDB), formalizada na Indicação nº 5.126/2021, de 24 de novembro, em que solicita estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal de Valorização e Empoderamento das Pessoas com Deficiência (PcD).
Na opinião do parlamentar, “na promoção direta ou indireta desses eventos e ou peças publicitárias, o município pode garantir a contratação de um percentual significativo de pessoas com deficiência (PcD) para ocupar tais vagas, ainda que por cláusulas contratuais específicas, acordos de vontades e mesmo o envio de projeto de lei pertinente para esta Casa de Leis”, aponta Clemente.
No documento, o vereador cita ainda como justificativa para iniciativa trecho de artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência: “É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em meados de outubro de 2025, a vereadora Filipa Brunelli (PT), questionou a Prefeitura sobre informações detalhadas a respeito da gestão do Cemitério Municipal São Bento, especialmente quanto à ar...
A inexistência de um projeto executivo consolidado e de dotação orçamentária são os motivos apontados pela Prefeitura para a falta de conclusão da obra de asfaltamento da Rua Djalma Capistrano da S...
A realização de reparos na pavimentação asfáltica na rua Doutor Oswaldo Cruz, no Jardim Primor, e na avenida José Basile, no Jardim Santa Júlia, foi solicitada à Prefeitura por meio das Indicações...
O Sesc preparou uma programação especial voltada ao público infantil durante o mês de janeiro, reunindo diferentes atividades gratuitas que estimulam o brincar. As ações acontecem na Sala de Múltip...
O Sesi Araraquara realiza, na segunda-feira (19), um treino aberto de basquete feminino com o objetivo de selecionar novas atletas para as equipes de base. A atividade é voltada a meninas de Araraq...
O prazo para adesão ao programa Negocia Araraquara, que permite a regularização de débitos fiscais junto ao município, foi prorrogado até 31 de janeiro de 2026. A iniciativa inédita oferece aos con...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
