1472
Assegurar um percentual mínimo de pessoas com deficiência em eventos, manifestações artísticas ou peças publicitárias contratadas pela Prefeitura de Araraquara. Esta é a proposta do vereador João Clemente (PSDB), formalizada na Indicação nº 5.126/2021, de 24 de novembro, em que solicita estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal de Valorização e Empoderamento das Pessoas com Deficiência (PcD).
Na opinião do parlamentar, “na promoção direta ou indireta desses eventos e ou peças publicitárias, o município pode garantir a contratação de um percentual significativo de pessoas com deficiência (PcD) para ocupar tais vagas, ainda que por cláusulas contratuais específicas, acordos de vontades e mesmo o envio de projeto de lei pertinente para esta Casa de Leis”, aponta Clemente.
No documento, o vereador cita ainda como justificativa para iniciativa trecho de artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência: “É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após a Audiência Pública “A importância das corridas de rua e análise do Decreto nº 14.140/2026”, realizada no Plenário da Câmara de Araraquara na tarde desta quarta-feira (3), será apresentada à P...
Futebol de base masculino Pela 6ª rodada do Paulista Sub-15, a Ferroviária enfrenta o Velo Clube neste sábado (6), às 9 horas, no Estádio Municipal Antônio Luiz de Mattos (Expocana), em Serrana. A...
O presidente da Câmara Municipal, Rafael de Angeli (Republicanos), e a 1ª secretária da Mesa Diretora, Geani Trevisóli (PL), apresentaram quatro Indicações à Prefeitura com pedidos de melhorias no...
Oficina A programação do 23º Território da Arte de Araraquara oferece nesta quarta-feira (3), às 14h, a oficina “Tear Humano”, com Alexandre Heberte. A intervenção artística será realizada em fre...
A possibilidade de concessão dos cemitérios municipais de Araraquara à iniciativa privada motivou a apresentação dos Requerimentos nº 1219/2026 e nº 1220/2026 pelas vereadoras Fabi Virgílio (PT), F...
A Prefeitura de Araraquara lançou o MiauDote, primeiro site oficial de adoção de animais do município. A plataforma foi criada para facilitar o acesso da população às adoções responsáveis, permitin...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
