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Recentemente, o vereador Rafael de Angeli (PSDB), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara de Araraquara, protocolou a Indicação nº 5.298/2021, que sugere à Prefeitura o encaminhamento para aprovação de projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Logística Reversa.
O programa consiste em conceder incentivos fiscais, por meio de descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a empresas que estruturem o sistema de logística reversa em suas atividades.
“O pedido é importante, pois, além dos benefícios ambientais decorrentes da destinação correta dos resíduos sólidos produzidos, o projeto também beneficiará as próprias empresas que adotarem a logística reversa. Além do incentivo fiscal, elas receberão também um selo oficial de ‘Amiga do Meio Ambiente’, assumindo uma imagem ecologicamente sustentável perante à população”, argumenta o parlamentar.
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