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Durante a Sessão Ordinária de terça-feira (7), foi aprovado o Projeto de Lei da vereadora Filipa Brunelli (PT) que reconhece a linguagem Bajubá (Pajubá) como patrimônio cultural imaterial do município de Araraquara, enquanto expressão linguística, social e cultural historicamente utilizada pela comunidade travesti, transexual e LGBTQIA+ como instrumento de comunicação, identidade e resistência.

Segundo a parlamentar, o reconhecimento visa a valorizar e preservar a memória, a identidade e as tradições linguísticas e culturais das comunidades que contribuíram para a formação histórica, social e cultural do município.

De acordo com a proposta, o poder público municipal poderá adotar medidas de apoio, incentivo, promoção ou difusão da linguagem Bajubá (Pajubá), observada a legislação vigente e a autonomia das comunidades detentoras desse saber.

A Constituição Federal define patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Na defesa do projeto, Filipa explicou que Bajubá (também grafada Pajubá) é mais que uma gíria, é uma linguagem que emergiu das experiências sociais, religiosas e urbanas das comunidades travestis, transexuais e LGBTQIA+ brasileiras, especialmente nas décadas de 1970 e 1980. Seu léxico incorpora elementos das línguas africanas de matriz iorubá, jeje e bantu, herdadas dos terreiros de Candomblé e Umbanda, mesclando-se com criações urbanas e expressões de resistência.

Conforme destacou a parlamentar, durante o regime militar (1964 – 1985), travestis, pessoas trans e demais LGBTQIA+ foram perseguidos, detidos e violentados sob pretextos morais ou de “vadiagem”. Nesse contexto repressivo, o Bajubá servia como um código de proteção, permitindo que as pessoas se comunicassem sem ser compreendidas pelas forças de repressão, salvando vidas e fortalecendo laços comunitários.

“Mulheres travestis que viveram em Araraquara nas décadas de 1970 e 1980 relatam uma realidade de exclusão e expulsão social. Há registros orais e memórias comunitárias sobre uma expulsão em massa de travestis da cidade em 1975, quando a perseguição a corpos dissidentes se intensificou. “O Bajubá, nesses contextos, não foi apenas uma forma de comunicação, mas uma ferramenta de sobrevivência frente à violência institucional e social”, avaliou a vereadora.

Ainda segundo a parlamentar, assim como em outras regiões do Brasil, o Bajubá também encontrou em Araraquara terreno fértil para se transformar, moldar e ganhar características próprias. “Os terreiros de matriz africana, as pensões, os salões de beleza e os pontos de convivência da comunidade travesti funcionaram como verdadeiros núcleos de produção e transmissão cultural. Esses espaços foram — e são — fundamentais na preservação da memória LGBTQIA+ e da cultura afro-brasileira, que se entrelaçam no cotidiano da cidade.”

Encerrando, Filipa declarou que reconhecer o Bajubá como patrimônio cultural é um gesto de justiça histórica e reparação às travestis, pessoas trans e LGBTQIA+ que resistiram em meio à violência, à exclusão e à marginalização. “É afirmar que a cultura da cidade também é feita dessas vozes — muitas vezes silenciadas, mas que criaram, reinventaram e transformaram o modo de existir. Reconhecê-lo como patrimônio cultural é, portanto, reconhecer Araraquara como cidade plural, democrática e comprometida com os direitos humanos”, concluiu.