Notícias



Projeto busca proibir homenagens a violadores de direitos humanos da ditadura

Com transmissão da TV Câmara, Sessão Ordinária desta terça-feira (26) começa às 15 horas

1048


Pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período do regime civil-militar de 1964 a 1985 não poderão mais ser homenageadas no âmbito da administração municipal de Araraquara. Esse é o objetivo de projeto relacionado para debate e votação dos vereadores na Sessão Ordinária que ocorre na tarde desta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 15 horas.

 

São 13 projetos previstos inicialmente na sessão. A TV Câmara transmite ao vivo (canal 17 da TV a cabo Claro/Net), além de Facebook e YouTube da Câmara e Facebook de dois portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara.

 

Além de proibir as homenagens citadas, o projeto incentiva ou recomenda a renomeação dos locais públicos que carreguem os nomes desses personagens, assim como a retirada de monumentos, estátuas ou bustos eventualmente existentes. O projeto é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT). A matéria retorna à pauta depois de adiamento aprovado na sessão do dia 6 de agosto.

 

A Prefeitura apresentou projeto que prevê a possibilidade de concessão de empréstimos rotativos ao servidor público municipal mediante cartão benefício consignado.

 

Seis dos projetos tratam de novos créditos no orçamento em vigência:

- R$ 324 mil para prorrogação da concessão de subvenções econômicas às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2023 do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador. Saiba quais são as empresas beneficiadas acessando este link.

- R$ 91.722,53 para cobertura da área de separação de materiais recicláveis na Cooperativa Acácia.
- R$ 6 mil para aquisição de equipamentos para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social.
- R$ 70 mil de repasse da União ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara (Lei Paulo Gustavo) para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para a Sala de Cinema Jean Paul Sartre, na Casa da Cultura.

- R$ 43.849.472,37 para complementação da folha de pagamento dos servidores municipais.
- R$ 10.451.889,84 destinados à folha de pagamento dos servidores do Fundeb (Secretaria da Educação).

 

Outros quatro projetos tratam de denominações a equipamentos públicos:

- “Escola do Legislativo - Dulce Whitaker” a escola do legislativo da Câmara Municipal de Araraquara. Autoria da Mesa Diretora da Câmara.

- Denomina “José Luiz Passos” a sala do Terminal Rodoviário de Araraquara onde está sediado o Departamento de Defesa do Consumidor - Procon Araraquara. Autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
- Denomina “Cleusa Maria de Godoy” a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) localizada na Rua São José do Rio Preto, no Jardim América.
- Denomina “Músico André Luís Braz” a Associação dos Amigos Afrodescendentes de Araraquara e Região (Acaaar), localizada na Vila Xavier. Estes dois últimos projetos são de autoria da Prefeitura.

 

E há ainda o projeto que recria no regime estatutário o mesmo quantitativo de vagas de emprego que estão sendo extintos no regime celetista, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), considerando a migração dos funcionários públicos para o regime estatutário.


Publicado em: 25 de novembro de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 04/07

04 de julho de 2025

Festa Julina das Oficinas Culturais As diversas turmas das Oficinas Culturais Municipais se reúnem para celebrar o clima julino nesta sexta-feira (4), às 19 horas, na “Festa Julina das Oficinas Cu...



Agenda Esportiva – 04/07

04 de julho de 2025

Futebol feminino A equipe sub-17 das Guerreirinhas Grenás enfrenta o Fortaleza-CE no sábado (5), às 15 horas, no CT Ribamar Bezerra – Maracanaú, na abertura do returno do Grupo E do Campeonato Bra...



Encontro Veículos Antigos

04 de julho de 2025

Acontece neste final de semana o 26º Encontro de Veículos Antigos. O Distrito Revee (antigo Cear) receberá carros e motos clássicos e raros de diversas cidades da região, reunindo colecionadores e...



Circuito Cultural de Férias

04 de julho de 2025

A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart realizam, neste mês de julho, o Circuito Cultural de Férias – um programa com oficinas artísticas gratuitas para todas as faixas etárias. A ação será r...



Parcerias com setor privado devem aumentar oferta de modalidades esportivas na cidade

04 de julho de 2025

A Prefeitura confirmou interesse em estabelecer parcerias com empresas privadas para ampliar a oferta de atividades esportivas para a população de Araraquara. A informação foi divulgada pela Secret...



Precarização do trabalho em instituições bancárias é debatida em Audiência Pública

04 de julho de 2025

Fechamento de agências bancárias, salários reduzidos e contratação de funcionários terceirizados foram alguns dos assuntos debatidos na Audiência Pública realizada na Câmara na noite de quinta-feir...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!